A saúde e a segurança do trabalho são importantes para as atividades laborais e a ausência de estruturas de suporte podem impactar diretamente na sustentação das rotinas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou um alerta em 2023, por exemplo, para melhorar a saúde mental dos trabalhadores, especialmente após o período de emergência da pandemia.

O vereador Elias Ishy (PT) realizou em abril uma reunião com representantes de diversas categorias do município para debater o assunto e está em construção uma audiência pública ainda no mês de junho. Desse encontro, surgiram vários questionamentos. O vereador já havia cobrado do Governo, por meio de requerimento, informações sobre o funcionalismo público e, após a atividade, questionou também sobre a Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Ishy questionou se ele existe e qual a secretaria responsável pela contratação, elaboração e execução, a empresa contratada para prestação de serviços. O detalhe é que a prefeitura respondeu informando que até o momento esse programa não foi instituído. Solicitamos que fossem expostos os motivos, mas a resposta foi que há um estudo para implantação.

Ishy também questionou a relação de funcionários da prefeitura quanto ao atual número de afastamentos por doenças ocupacionais de longo prazo, especificado por vínculos. A prefeitura informou que foi encaminhado o requerimento ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST e, assim que obtivesse a devolutiva, seria imediatamente enviada ao vereador, o que não aconteceu até o momento. O parlamentar lembrou que esta também foi uma das demandas debatidas na Conferência Municipal de Saúde.

No início de maio, ele requereu informações sobre a SST, solicitando o inventário de riscos, o último levantamento e os motivos caso este não tenha sido atualizado.  Ishy explica que esse é um documento que serve para identificar e listar os perigos que existem nas atividades dos funcionários, essencial para nortear as ações de caráter preventivo.

“Com essas devolutivas, infelizmente, não notamos o trabalho de prevenção de doenças ou eventuais problemas de saúde que podem ser ocasionados por causa do trabalho por parte do Governo. Não requer somente investimento nos servidores, mas comprometimento e transparência com eles”, finaliza.