Idenor defende mudanças na lei de contratação temporária de professores
03/02/2017 07:53

O vereador Idenor Machado (PSDB) se reuniu com a prefeita Délia Razuk (PR) para tratar sobre assuntos da área da Educação em Dourados. Na reunião ele sugeriu mudanças na Lei 118/2007, que dispões sobre a carreira do magistério municipal.

Segundo o vereador, o entrave está justamente no inciso III do Artigo 59 da Lei 118/2007, que estabelece a contratação de professores temporários por um prazo máximo de 2 anos, sem prorrogação, só podendo ser contratado novamente após 12 meses do efetivo afastamento.

Para Idenor, o dispositivo de no máximo 2 anos de contrato, deixa aquele professor que já demonstrou um bom serviço fora de nova contratação. Ele lembra que, respeitando-se as vagas puras, que devem ser preenchidas por professores concursados, as vagas cujos titulares estão afastados por qualquer circunstâncias podem ser preenchidas por professores convocados.

"Todo diretor de escola sabe o professor que apresentou um bom trabalho e que inclusive fez todos os cursos do PENAIC, do MEC (Ministério da Educação). Há professores que poderiam continuar trabalhando por estarem bem preparados, mas que estão impedidos de continuar nas salas de aulas por imposição dessa Lei", argumenta Idenor.

Idenor lembra que a prefeita Délia Razuk foi sensível ao problema e prometeu estudar com a Procuradoria Jurídica do Município o melhor caminho para resolver a questão, uma vez que o calendário escolar tem previsão de início no dia 13.




Texto/Fonte:

Informativo da Câmara

Cadastre seu e-mail para receber novidades da Câmara Municipal de Dourados.