Durante sessão ordinária da Câmara de Dourados, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, Orlean Catellan Teixeira, e o representante dos aprovados no concurso público, Ulisses Silvestre Diniz, usaram a tribuna livre para cobrar providências em relação às demandas dos remanescentes do concurso, que reivindicam o chamamento para a última etapa.

De acordo com Catellan, Dourados deveria convocar os remanescentes do concurso, pois a Lei Federal 3022 prevê o efetivo mínimo de 200 guardas no município. “Dourados é uma cidade grande e, até por uma questão de legalidade, para atender a lei federal, que prevê o mínimo do efetivo de 200 guardas municipais, que seria o ponto mínimo que a lei estabelece. Poderia até ter mais. Em Dourados existe demanda que poderia colher mais servidores para a Guarda Municipal”, comentou.

O presidente do Sindicato ainda ressaltou que o efetivo da Guarda Municipal precisa crescer para conseguir atender todo o município. “Existem vários serviços ainda que os braços da guarda não conseguem alcançar, como, por exemplo, os distritos”, apontou.

“A Guarda está defasada, abaixo do mínimo exigido na Lei Federal. Quando criaram a lei em 2014, deram dois anos para se adequar a este quantitativo mínimo e máximo, o que, infelizmente, apesar do concurso realizado em 2016, não ocorreu. Mesmo com a convocação de parte dos aprovados, continua abaixo do mínimo exigido na lei”, completou Ulisses.

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), afirmou que a Câmara de Dourados defende a convocação dos remanescentes do concurso, pois sabe da necessidade e importância da Guarda Municipal em Dourados, destacando para o momento da pandemia. “A Guarda é uma referência, uma instituição séria e muito bem preparada”, apontou.

Dia do Administrador

Ainda durante a sessão ordinária, o vice-presidente do CRAS-MS (Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul), Valdir da Costa Pereira, ocupou a tribuna livre para celebrar os 55 anos da profissão de Administrador, comemorado anualmente no dia 9 de setembro.

Ordem do Dia

A Câmara de Dourados aprovou em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 98/2020 (19), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a ceder à União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, imóvel destinado à construção da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Dourados. A cessão de uso será por 10 anos, sendo o imóvel localizado na Rua Ildefonso Pedroso, na região do Parque dos Jequitibás, com mais de 10 mil m².

Em 1ª votação, foram aprovados os projetos de Lei nº 337/2019, 008/2020, 016/2020 e 017/2020, do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denominam, respectivamente, como “Rua Ary Silveira” a Rua Projetada RI, no Residencial Pelicano, “Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Maria Helena Macedo Marquez” o CRAS localizado no Parque do Lago II, “Rua Nair de Souza Motta” a Rua interna B, no Residencial Ponte Branca, e “Rua Oreste Honório Soley (Preto)” a Rua interna C, do Residencial Ponte Branca.

Do vereador Olavo Sul (MDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 084/2020, que denomina como “Alceu Junior Silva Bittencourt” a Reserva Ambiental (Bosque), localizada na Rua Adelina Rigotti, e nº 090/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Visão, a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro.