Extensão de isenção de IPTU para idosos é aprovada com emenda de Marcelo Mourão
Foto: assessoria
26/04/2021 08:49

A Câmara Municipal de Dourados aprovou o projeto de lei nº 002, com emenda do vereador Marcelo Mourão (Podemos) que prevê a prova de vida a cada três anos, para idosos isentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Inicialmente, o projeto de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), previa a obrigatoriedade da ‘prova de vida’ anualmente.

No entanto, com a nova redação apresentada por Marcelo, ficou estabelecido que, “a isenção deverá ser renovada a cada três anos, devendo o contribuinte comparecer à prefeitura, apresentando todos os documentos necessários, sob pena de perda do benefício”.

Na justificativa do novo texto, o vereador argumentou que em tempos de pandemia, é fundamental que os idosos e demais grupos de riscos que precisam realizar a ‘prova de vida’, fiquem em casa. “Entendo pela supressão desta obrigatoriedade, tendo em vista que, em tempos de pandemia, o risco de saída para apresentar as documentações é o mesmo para a realização da prova de vida”, explicou.

Marcelo Mourão também menciona que a prefeitura tem capacidade técnica para a verificação do status do contribuinte, e que pode estabelecer um sistema compartilhado com as informações do INSS, para que os óbitos que ocorreram no município sejam informados.

“Portanto, há formas do poder executivo diligenciar para a verificação do status do contribuinte, sem a necessidade de submetê-lo a riscos ou a outro procedimento burocrático”, ressaltou.

Por fim, o vereador destaca que com essa sua emenda, o projeto atinge sua finalidade inicial que é a desburocratização.

Texto/Fonte: assessoria

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