Preocupado com a situação de centenas ou milhares de pessoas com
problemas de saúde e que enfrentam dificuldades para adquirir
alimentação especial, o vereador Marcelo Mourão (Podemos) teve aprovada
uma emenda de sua autoria, em projeto de lei do Executivo Municipal que
cria um mecanismo legal para que o município possa suprir essa
necessidade.
O vereador que votou favorável ao projeto que trata de políticas
públicas da Assistência Social, apresentado pela secretária da pasta no
plenário da Câmara, vereadora licenciada Daniela Hall, entende que esse
era o momento para criar esse dispositivo e garantir meios para atender
aqueles que dependem do alimento para sobrevir.
Marcelo Mourão explica que, muitas famílias, principalmente aquelas com
menor poder aquisitivo, tem um paciente que necessita de alimentação
especial em casa, principalmente oncológico. “Muitas vezes essas pessoas
nem conseguem comprar o alimento normal e, por conta disso tem até
mesmo, em algumas ocasiões, que recorrer à Justiça”.
Com esse mecanismo a prefeitura, através da Assistência Social vai poder
dar condições, caso a Secretaria de Saúde não forneça, dos familiares
que se alimentam por sonda, a adquirirem o suplemento. “Foi um avanço
muito grande e é uma conquista daqueles que estão nestas condições,
muitas vezes dependendo só de doações”.
Marcelo Mourão comentou que, se no poder legislativo tanto municipal
quanto estadual e federal, tivessem dez por cento de pensadores que
aproveitassem a legislação existente para construir um texto que pudesse
ajudar as pessoas, as coisas seriam muito melhores. “Já valeu a pena
esse mandato só por esse projeto”, afirmou o vereador.
O ítem contido no projeto de lei do executivo Municipal no quesito
auxílio alimentação diz: “concessão eventual de alimentação saudável,
acessível e de qualidade, mediante cesta básica de alimentos ou seu
equivalente expressado monetariamente”. No novo texto, apresentado em
conjunto com o vereador Sérgio Nogueira, Mourão apenas acrescentou que a
concessão seria também para “suplemento alimentar prescrito”.