14/11/2017 09h36 - Por: Assessoria
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2018, de autoria do Poder Executivo, passou pela primeira discussão e votação. O projeto de nº 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro do próximo ano foi aprovado, no entanto passará por outras duas votações.
O projeto entrou em pauta após votação, já que o mesmo precisa passar pela apreciação da Casa após o prazo de 15 dias. A novidade deste ano serão as emendas impositivas. Por meio delas, os vereadores poderão apresentar emendas para as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Na ocasião, também entrou para a pauta do dia o Projeto de Lei 103/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo no município para o período de 2018 a 2021- PPA, também foi votado e aprovado.
Ainda em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 104/2017, de autoria do vereador Marçal Filho (PSDB), que cria o Programa Melhor Idade Capacitada e dá outras providências, Projeto de Lei nº 108/2017 de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina Julião Ricardo Estigarribia, a Rua Projetada 01 C, no Bairro Jardim Canaã I e também o Projeto de Lei de nº 111/ 2017, de autoria do vereador Juarez de Oliveira (PMDB), que inclui o Churrasco Contramão no Calendário Oficial de Eventos do Município, foram aprovados por unanimidade.
Já em segunda discussão e votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Novos Advogados de Dourados- ANA.
E finalizando os trabalhos da sessão foram aprovados em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2017, de autoria do vereador Bebeto (PR), que concede Título de Cidadã Benemérita a Zeli Aparecida Aguero Sanches e também o Projeto de Decreto legislativo nº 038/2017, de autoria do vereador Jânio Miguel (PR), que concede Título de Cidadã Honorária a Drª Junia Thirzah Geharke.
