Entrou em votação na Câmara de Dourados nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que institui o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Administração Geral e que prevê a extinção de 430 cargos, todos esses vinculados à reserva indígena. O PL que foi encaminhado pela prefeitura para a pauta da última sessão do primeiro semestre de 2019, antes do recesso parlamentar, mas não havia sido votado devido a um pedido de vistas.

Na pauta da 4ª sessão ordinária, o PL entrou em regime de urgência, sendo aprovado pela maioria dos parlamentares. Apenas o vereador Elias Ishy (PT) votou contrariamente, justificando a atitude relembrando todo o trâmite na Casa de Leis.  Ele lembrou que a intenção da administração, segundo explicação da Procuradoria, era a de trabalhar com a terceirização dos serviços gerais. 

“Não aceitei que o PL fosse votado sem debate, por isso ouvi a comunidade e também entendo que haverá uma precarização, que pode provocar uma piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Meu voto é contrário ao projeto”, afirmou o vereador. Para o parlamentar, os indígenas já sofrem com as desigualdades sociais, são afetados pela pobreza e estão mais vulneráveis.

Ishy explica que defende, sim, um concurso público. Segundo ele, seria uma importante alternativa, pois traria melhorias no longo prazo, com direitos e deveres comuns e estáveis aos servidores, desempenhando seus papeis mais satisfatoriamente. Ele lembrou, durante o uso da Tribuna, que os cargos foram criados em 2016 e que, desde lá, não realizaram nenhum processo nesse sentido. “Não fizeram o dever de casa na época e nem depois, pois já estamos no quarto ano dessa administração”, finaliza.