O Governo Municipal enviou à Câmara de Dourados, na semana passada, um Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei 118 e dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal. O vereador Elias Ishy (PT) pediu a retirada de pauta e na manhã desta segunda-feira, dia 20, protocolou um pedido na Casa para a realização de audiência pública no dia 23 de março, às 18h30.

A construção da atividade foi feita juntamente com o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação). “O trabalho deve ser qualificado, não precarizado, por isso precisamos ouvir quem é afetado diretamente com essas mudanças, ou seja, toda comunidade escolar, desde quem está nas escolas até os pais e responsáveis”, afirma.

Na sessão do dia 13, o parlamentar pediu a retirada do PL da pauta. Segundo ele, a inclusão foi realizada “de última hora”, então encaminhou o documento ao Simted para que eles acompanhassem a discussão na Casa. Dessa forma, não estava sendo respeitado o combinado entre o Executivo e o sindicato, que era debater antecipadamente. Diante desse movimento, os vereadores e vereadoras entenderam que o projeto deveria ser retirado de votação e não foi novamente inserido na pauta da sessão desta segunda-feira (20).

Essa mudança antecede a divulgação de um concurso que prevê pelo menos 250 vagas para professores e professoras da educação especial. O Simted explicou que “vem, ao longo dos últimos meses, cobrando da Secretaria Municipal de Educação a participação da categoria na elaboração desse processo da construção do edital, no que se refere às atribuições e carga horária do profissional”. “Acontece que a metodologia da atual gestão tem sido a de não dialogar e não responder às nossas solicitações”, explica o sindicato.

Nas últimas semanas, Ishy visitou escolas, Ceim’s e o Conselho Tutelar, além de participar de reuniões com a Comissão de Educação, da qual é membro, tratando de várias questões relacionadas ao tema. Neste mês de março, o vereador é propositor de outras audiências, como no dia 28 sobre a educação infantil e no dia 29 sobre as políticas públicas para as mulheres.