A reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal por meio da PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição) vai tirar direitos dos servidores, como a estabilidade, mas o que significa para a população brasileira? Os impactos dessa ação serão debatidos em Audiência Pública no dia onze (11) de maio de 2021, às 18h30, em formato online pelo canal da Câmara de Dourados no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo. A proposição é do vereador Elias Ishy (PT).
O parlamentar se junta a Movimentos Sociais e Sindicais para mostrar que a reforma, na verdade, não é só administrativa, pois não se resume à administração pública e a seus funcionários, mas ao Estado. “Debater a PEC 32 ultrapassa interesse de servidores e sindicatos, trata-se de defender o povo e o patrimônio público”, afirma. De acordo com ele, interessa aos empregados, desempregados, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfim, a todos que vivem no Brasil, pois dificulta o acesso a serviços essenciais, às informações e ao controle social. As obrigações constitucionais, como saúde, educação, previdência e assistência, poderão ser entregues à iniciativa privada.
Isso significa, em outras palavras, que as escolas de ensino infantil ao invés de receberem investimentos para melhorarem serão substituídas por instituições particulares ou receberão um “vale”, o que dificilmente iria manter a política de qualidade ou alimentação escolar. Da mesma forma seria a saúde, deixando o Estado cada vez mais sem responsabilidades. “Sem saúde, sem educação, o povo é cada vez mais explorado. Quem paga por tudo isso é o pobre, pois enriquece os setores privados”, enfatiza Ishy.
Além disso, a proposta apresenta um mito quanto ao combate aos privilégios. É de conhecimento que 50% do funcionalismo ganha menos do que quatro salários mínimos, enquanto juízes ganham R$ 30 mil e políticos que recebem 14º e 15º salário estão de fora da reforma. “Se esconde setores, realmente, privilegiados, jogando autônomos e pequenos empresários (que usam o serviço público) contra os servidores (que garante), desarmando o espírito de luta da sociedade”, explica.
O evento contará com a palestra do advogado especialista em direito constitucional e dos servidores, Jonatas Moreth. Ele tem graduação em direito pela Universidade Católica de Brasília e é pós-graduando em Direito Constitucional. Trabalha desde 2009 com entidades sindicais e movimentos sociais, inclusive em ações estratégicas junto aos Tribunais Superiores. Possui grande experiência no processo legislativo, adquirida como assessor jurídico no Senado Federal e em entidade municipalista de abrangência nacional e, atualmente, integra a ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
A atividade conta com o apoio da Aduems - Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Simted -Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados - MS, Aduf - Sindicato dos Professores da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Sindracse - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região, Sindenf - Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região, Sindicato dos Bancários de Dourados, entre outros.
As inscrições para certificados poderão ser realizadas no seguinte endereço: https://www.sympla.com.br/camaradourados.