28/02/2018 09h56 - Por: Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) enviou um requerimento à Prefeitura de Dourados solicitando informações referentes ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O parlamentar quer saber, por exemplo, qual valor existente atualmente no mesmo.

Além disso, Ishy questiona também qual arrecadado e quais são as despesas com os recursos oriundos do Fundo, no período de janeiro a dezembro de 2017. Segundo ele, essas informações servirão para saber como e onde estão sendo aplicados os recursos, atendendo a Lei de criação.

A legislação complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, "dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

De acordo com o texto, o Fundo tem como objetivo captar recursos para o financiamento de projetos de interesse ambiental, entre eles a "manutenção e consolidação de área verdes, zoneamentos e mapeamento das fontes de poluição, reflorestamento das áreas de preservação permanente e fomento à agricultura orgânica".