04/08/2017 07h23 - Por: Assessoria
O vereador Elias Ishy (PT) reforçou a importância da gestão pública municipal na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabelece mecanismos para o incentivo a agricultura familiar garantindo a obrigatoriedade da compra de alimentos diretos dos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento local e a produção saudável.
A Lei, de 2009, determina que 30% do total dos recursos financeiros repassados ao Estado no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Desde a implementação, o mandato do parlamentar tem realizado o esforço para que a legislação seja cumprida, o que não aconteceu na gestão passada. Ishy encaminhou vários requerimentos à prefeitura, questionando sobre as chamadas públicas, por exemplo, dando oportunidade a todas as entidades participarem, mas segundo informações, a administração anterior não contemplou ao pedido. "Em seis anos de mandato não se teve interesse e sensibilidade em cumprir a Lei", diz o parlamentar.
Para Ishy, essa ação é de extrema necessidade e impacta diretamente a economia local, além da promoção a saúde pública, por gerar renda aos pequenos agricultores, bem como alimentos saudáveis a rede de ensino. O vereador ressalta, no entanto, o desafio da implementação e também de que é preciso avançar no acompanhamento e na fiscalização dos produtos que chegam as escolas.
Para o vereador, é necessário fortalecer os Conselhos de Segurança Alimentar e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem a responsabilidade de verificar a qualidade da merenda. Essa também foi outra divergência entre o vereador e a gestão de Murilo Zautih, que enfraqueceu os conselhos inviabilizando o acompanhamento e a fiscalização destes instrumentos de participação e controle social.
Ishy afirma que o governo anterior aprovou o que ele considera uma irregularidade, que foi a criação de um segundo conselho aprovado pela bancada de apoio da Câmara, com a mesma finalidade do conselho anterior, mostrando a falta de compromisso com a fiscalização. "Votei contra e essa ação que precisa ser corrigida. Além de fortalecer os conselhos que, realmente, fiscalizam, para que esses cumpram seu papel fundamental", finaliza o vereador.
