O vereador Elias Ishy (PT) apontou inconsistências no Projeto de Lei (nº 62/2020), do Poder Executivo, que trata da alteração da legislação 3.933 de 2015 que institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Na última sessão da Câmara de Dourados, ele verbalizou o pedido de retirada de pauta, para abrir um diálogo com a administração no sentido de contemplar as outras mudanças necessárias.

Ishy apresentou também uma indicação para que seja feito um estudo para adequações do Fundo instituído em 2015, indicação também de seu mandato, considerando a Política Municipal de Saneamento. Para isso, ele pediu que sejam incluídos em seus respectivos objetivos, projetos e ações voltados à revitalização e preservação das áreas ambientais locais.

Além disso, o vereador apontou os itens que tratam da execução de obras e recuperação de malha asfáltica.  Ele indicou que deverão ser adequados somente quando executados pelo Poder Executivo, tendo em vista que a empresa de saneamento “ficará responsável pelas recomposições asfálticas quando de suas intervenções nas vias urbanas do Município”, conforme consta em contrato. “É preciso ter clareza, sabendo que naturalmente essa atribuição se deve a concessionária, realizando os trabalhos com seus próprios recursos”, avalia.

O parlamentar, preocupado ainda com a participação e o controle social, citou a existência do Conselho Municipal de Saneamento e pediu para incluírem membros da sociedade civil na composição a fim de qualificar o órgão, bem como também a verificação da real necessidade da empresa Sanesul ocupar uma cadeira, já que ela é a prestadora dos serviços, não justificando sua presença.

Por fim, Ishy acredita que a proposta dos resíduos sólidos serem também contemplados com os recursos do Fundo fica prejudicada com a redação que prevê como beneficiados por estes recursos apenas os componentes que se restringem à água e esgoto. “Precisamos avaliar melhor esse projeto, portanto, pedimos mais tempo e sensibilidade da prefeitura para consenso dessas análises”, finaliza.