Uma audiência pública sobre o Novo Ensino Médio será realizada no dia 27 de abril, às 19h, no Teatro Municipal de Dourados. A organização é do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) e da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT) e o vereador Elias Ishy (PT), que defende a revogação do modelo atualmente proposto.

Para ser revogada, a Lei Federal 13.415/17 necessita de um novo projeto enviado pelo Governo Federal. A realização de ações como a que ocorrerá em Dourados é uma forma de mostrar à comunidade escolar o que é, realmente, essa legislação e que, qualquer que seja a mudança futura, ela deve ser respaldada em um processo participativo e democrático.

Os organizadores participaram de audiência pública, em 11 de abril, em Campo Grande. O evento contou com dois palestrantes: a doutora em Educação, Monica Ribeiro da Silva, professora titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho. Ao final, foi lido e aprovado um manifesto pela revogação do Novo Ensino Médio.

Para Araújo Filho, a ampliação da carga horária imposta pelo Novo Ensino Médio ampliaria a evasão escolar, o que já vem ocorrendo desde o início da pandemia de Covid-19. A crítica, em geral, ainda vai ao Ministério da Educação (MEC) “por ouvir muito mais organizações privadas do que alunos, pais, técnicos e professores”. No ano passado, entidades e movimentos ligados à Educação assinaram uma carta aberta que apresenta dez motivos que justificam a posição contrária à medida, considerada por eles autoritária.

Dentre os argumentos da carta aberta, pontuam que “a adoção do tempo integral sem assegurar investimentos suficientes para garantir condições de acesso e permanência dos estudantes: coloca em risco o Ensino Médio Integrado, praticado pelos Institutos Federais; aumenta consideravelmente o número de componentes curriculares, quando deveria diminuir o número de disciplinas escolares obrigatórias; desregulamenta a profissão docente; e terceiriza partes da formação para as empresas”.