O poder Legislativo douradense, por meio do vereador Elias Ishy (PT), apresentou uma Moção de Apoio à Medida Provisória 1.003, que autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility - que estabelece diretrizes para a imunização da população.

A Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, realizou a aprovação da MP que trata sobre a adesão do país ao consórcio da Organização Mundial de Saúde, que visa contribuir com a aquisição de imunizantes por parte dos países associados para promover o acesso igualitário. 

Para o vereador, é de fundamental importância que o Senado Federal mantenha o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui um rol de agências de regulação sanitárias internacionalmente reconhecidas, para servir como facilitador no processo de aprovação emergencial das vacinas em nosso país, o que contribuirá com a celeridade e segurança do processo.

A matéria aprovada pela Câmara Federal inclui a gestão tripartite da imunização contra a Covid-19, com a participação do Conselho de Secretários de Estado de Saúde (CONASS) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Também contém os aperfeiçoamentos e medidas legais necessárias para contribuir com os desafios existentes no Brasil para que o seu Programa Nacional de Imunizações possa assegurar a vacinação para toda a população.

“Devido a isso, solicitamos ao Senado Federal a aprovação com urgência da MP 1.003 para garantir ao Estado Brasileiro efetivas condições de enfrentamento a Covid-19”, finaliza Ishy. A MP precisa ser votada até 3 de março ou perde a validade.