Vereador do PT expressou, da Tribuna da Câmara, apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público Federal
O vereador Elias Ishy (PT) expressou, na sessão da Câmara de Dourados, dia 17, apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), visando a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Em julho, Ishy participou em Campo Grande do ato de lançamento da campanha, na qual o procurador da República Deltan Dallagnol, que atua na Operação Lava Jato, expôs dados divulgados pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão ligado à ONU, que estimam que por ano cerca de R$ 200 bilhões são desviados no Brasil. O valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública.
"A estimativa em desvios por corrupção é de 200 bilhões anualmente. A Lava Jato envolve 5 bilhões, isso significa que 195 bilhões de desvios continuam na impunidade nos níveis municipais, estaduais e federal. O procurador Deltan Dallagnol afirma que a atual legislação permite que as pessoas e empresas processadas utilizem de recursos e mais recursos, e muitas vezes quando se chega ao final do processo, a pena já está prescrita. Pessoas que enriquecem da noite para o dia não são penalizados. A pena para quem compra voto e utiliza caixa 2 é insignificante, entre tantos outros exemplos. Por isso o MPF apresenta este conjunto de projetos de leis para dar eficiência e celeridade à justiça. Acredito que toda a sociedade deve se engajar nesta tarefa de recolher assinaturas para pressionar o congresso nacional a fazer as mudanças”, afirma Ishy
O MPF pretende coletar, em todo o Brasil, 1,5 milhão de assinaturas de pessoas à campanha. Esse é o número necessário para que as propostas de alterações legislativas possam ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. As dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. Em Dourados, as assinaturas estão sendo coletadas na Câmara Municipal.
As Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) são: 1) Investimento na prevenção à corrupção; 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo, 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa; 6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção; 7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção; 8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do "caixa 2" e lavagem eleitorais; 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e10) Medidas para recuperar o lucro do crime.
