Vereador do PT expressa preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 4330, que legaliza a terceirização do trabalho no Brasil

O vereador Elias Ishy (PT) expressou na tribuna da Câmara Municipal a preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 4330, que visa legalizar a terceirização do trabalho no Brasil, com a possibilidade de terceirizar quaisquer atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista.

“Será um retrocesso nos direitos trabalhistas, conquistados em décadas de lutas que tiveram seu reconhecimento através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promulgada em 1943. Estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que apesar de trabalharem três horas semanais a mais, os funcionários terceirizados ganham em média 25% a menos que trabalhadores em regime CLT, permanecem 2,6 anos a menos no emprego e são vítimas de 80% dos acidentes de trabalhos que resultam em morte, em decorrência da falta de treinamento e investimentos em qualificação”, pontuou Ishy, proponente em 2013 de uma audiência pública que debateu os impactos negativos do PL 4330.

Dois dias antes da votação na Câmara Federal, todos os vereadores de Dourados assinaram moção que foi encaminhada à bancada federal de Mato Grosso do Sul, solicitando votação contrária ao projeto de lei que acabou sendo aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Votaram contrários os deputados Zeca do PT e Vander Loubet (PT), os demais foram favoráveis.

SEM DIÁLOGO

“O projeto de lei descarta a opinião dos trabalhadores, que serão afetados pela medida, o que demonstra mais uma vez que os políticos eleitos com recursos de grandes empresas para as suas campanhas eleitorais votam de acordo com os interesses delas. Ao estender a terceirização para todos os setores e atividades, a lei aprovada precariza direitos históricos da classe trabalhadora”, finalizou Ishy.

Em 2013, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram manifesto contra o projeto de lei, devido à quantidade enorme de processos decorrentes da terceirização. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou que a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, pois “é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais”.