Elias Ishy aciona Ministério Público para investigar contratações na educação
Elias Ishy procurou o Ministério Público para formalizar solicitação de esclarecimentos em processo seletivo da prefeitura
Foto: Divulgação/Assessoria
21/02/2022 18:23

O vereador Elias Ishy (PT) protocolou um documento no Ministério Público, endereçado ao promotor Ricardo Rotunno, solicitando esclarecimentos com relação à contratação de profissionais para a Educação Especial na Reme (Rede Municipal de Educação). 

“Solicito providências por parte desta Promotoria para que analise as possíveis irregularidades do processo em questão”, destacou Ishy, que encaminhou também um requerimento à prefeitura questionando sobre o assunto.  

O parlamentar explica que no dia 28 de janeiro deste ano, houve publicação do Edital n° 05/2022 da Semed (Secretaria Municipal de Educação), para formação de cadastro de reserva de contratação temporária de profissionais de Apoio Educacional (AE). A relação de 1.336 inscritos foi publicada em Diário Oficial nº 5587, de 8 de fevereiro deste ano, em ordem alfabética. 

De acordo com Ishy, várias pessoas o procuraram alegando se sentirem injustiçadas quanto à forma que foi realizada a contratação, pois, em tese, há apenas a divulgação dessa lista. Além disso, o chamamento para entrevista e contratação estaria acontecendo de forma aleatória. 

“A análise curricular é realizada apenas depois da seleção, então questionamos como se dá esse processo, quais critérios e procedimentos são adotados para garantir o direito de todos os inscritos e a escolha dos profissionais mais qualificados para o exercício da função”. 

A secretária municipal de educação, Ana Paula Benitez, recebeu o vereador no dia 17 deste mês e garantiu que tudo estava de acordo com o edital. Ishy sugeriu que fosse realizada reunião com uma comissão de representantes dos candidatos, para que as normas fossem esclarecidas. A secretária então informou que não compareceria sugeriu que quem se sentisse injustiçado deveria procurar o Poder Judiciário. No dia 18 de fevereiro, o vereador procurou novamente prefeitura, mais precisamente o Núcleo de Educação Especial, para buscar mais informações, mas não teve sucesso.

A seleção, a chamada e a lotação dos profissionais está prevista no Edital nº05/2022/SEMED no item 6, onde na letra C, assim dispõe: “por meio de análise curricular, realizada pelo setor de educação especial, da secretaria municipal de educação, após a publicação da lista dos cadastrados”. Sendo assim, o edital que regulamenta o processo, garante o direito de todos terem o seu currículo analisado antes da contratação, estabelecendo que deveria ser divulgada a classificação conforme a análise. 

Embora o edital não expresse que haverá a classificação, as leis o amparam. Na forma apresentada, de como os contratos têm sido firmados, segundo Ishy, há um cenário de insegurança jurídica aos profissionais. 

“A exigência da análise curricular pressupõe que o setor responsável pela seleção deveria fazer essa análise antes da convocação dos inscritos, garantindo a lisura e transparência do processo, conforme estabelece os preceitos constitucionais expressos no Art.37”, finalizou o vereador que agora aguarda um retorno junto ao Ministério Público sobre a questão.

Texto/Fonte: Assessoria