Proposta pelo vereador Elias Ishy, evento será na Câmara de Dourados, a partir das 19 horas desta quarta-feira (29)
A audiência pública “Reforma Política: ‘doações’ para campanhas eleitorais x corrupção”, proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), contará com uma palestra do advogado Marcello Lavenère, na Câmara Municipal de Dourados, nesta quarta-feira (29), às 19 horas.
Presidente nacional da OAB entre 1991 e 1993, Lavenère assinou o pedido de impeachment de Fernando Collor, com o então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho. Atualmente, é professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Universidade de Brasília (UnB), e como integrante da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem proferido palestras em diversas regiões do país.
Conforme o vereador Elias Ishy, a audiência pública tem o objetivo de proporcionar à sociedade douradense um espaço de debate sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional, focando as consequências das “doações” que financiam as campanhas eleitorais.
“Fazer uma reforma política que não proíba o uso de dinheiro proveniente de empresas será ineficaz no combate à corrupção e na garantia da ampla representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos. Há mais de um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela proibição, que empacou porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e tem ignorado os apelos da população para que devolva ao plenário do STF e a votação seja concluída”, afirmou Ishy.
A mesa de debatedores será composta por Antônio Nogueira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED); Dom Redovino Rizzardo, Bispo Diocesano de Dourados/CNBB; Felipe Azuma, presidente da 4ª Subseção OAB/Dourados, e Gleice Jane Barbosa, professora e coordenadora do Comitê de Defesa Popular de Dourados.
CORRUPÇÃO
A campanha eleitoral de 2014 apresentou um custo total de R$ 5,1 bilhões, dos quais 95% foram “doados” por diversas empresas a quase todos os partidos. A média de gasto dos governadores eleitos foi de R$ 21 milhões. Dos 513 deputados federais eleitos, 360, ou seja, 70% receberam financiamento de empresas, muitas envolvidas em escândalos.
As empresas que mais “doaram” recursos tiveram eleitos: JBS Friboi (162 deputados, R$61,2 milhões), o Grupo Bradesco (113 deputados, R$ 20,3 milhões), a Vale Mineradora (85 deputados, R$ 17,7 milhões), Banco Itaú (84 deputados, R$ 16,5 milhões) e OAS Construtora (79 deputados, R$ 13 milhões). Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha passando a 91% em 2010.
“Como se vê, a atual composição do Congresso Nacional tende a votar uma reforma política para atender aos seus próprios interesses. A sociedade brasileira tem de estar atenta e se manifestar, exigindo uma reforma política que atenda aos interesses da nação. Para isso, é necessário conhecer bem como funciona o atual sistema político e o que precisa ser mudado”, finalizou Ishy.
