Foto: Francielle Grott/CMD
“Para fins de fiscalização, acompanhamento e controle legislativo”, os vereadores Marcio Pudim, Diogo Castilho e Juscelino Cabral, todos do PSDB, e Fabio Luís, do Republicanos, estão requerendo ao executivo municipal informações sobre o programa Desenvolve Dourados, realizado pela prefeitura nos finais de semana, com a participação de várias secretarias municipais.
No requerimento, endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Rocha de Lima, os vereadores questionam, por exemplo, “Quais são as atividades desenvolvidas pelo ‘Desenvolve Dourados’ no município nos fins de semana? Quando iniciou e quais atividades foram ações até a presente data?
Perguntam também se “há um acordo formal para a compensação de folgas aos funcionários do executivo municipal que participaram das ações sociais do programa nos fins de semana e, caso afirmativo, qual é o procedimento estabelecido para a concessão dessas folgas compensatórias. Indagam ainda quantos funcionários estão participando destas ações e pedem que seja enviada lista relacionando a quantidade com o setor de origem de cada servidor.
Os vereadores ainda querem saber da administração quantas folgas foram concedidas a cada funcionário até o presente momento, em que período serão usufruídas; se já usufruíram das folgas e, em caso negativo, qual a justificativa para a não concessão até o momento.
Além das folgas compensatórias, foram oferecidas outras formas de compensação, como horas extras ou benefícios adicionais? perguntam os vereadores, que também querem saber se existe uma previsão para a efetivação das compensações prometidas aos funcionários envolvidos nas atividades do programa Desenvolve Dourados.
Por fim, questionam qual é a política do Executivo Municipal em relação à compensação de trabalho voluntário ou participação em atividades sociais fora do expediente normal.