25/10/2017 13h33 - Por: ASSESSORIA
A vereadora Daniela Hall (PSD) votou contra o projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar 267/2014, que condiciona o pagamento do adicional de gratificação dos professores. Pela proposta, o benefício só será pago se a Prefeitura tiver receita advinda da destinação do recebimento dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos sob o regime de concessão do município de Dourados.
De acordo com a vereadora Daniela Hall, apesar de ser contra a proposta, sete vereadores ingressaram com pedido de urgência na votação desse projeto, não restando outra opção para a presidência senão colocar o projeto em votação, atendendo assim o Regimento Interno da Câmara. "Entendo que os vereadores poderiam ter aceito a recomendação do Ministério Público para não colocar em votação a proposta, mas foi uma escolha que fizeram. Defendo um diálogo maior com os educadores antes de qualquer proposta de mudança", destacou.
Segundo a vereadora, a Câmara teve que autorizar medidas de reforço de segurança, orientada pelas forças policiais para garantir o andamento dos trabalhos. "Foram duas tentativas frustradas para a votação desse projeto que exigia urgência. Como presidente da Câmara decidi acatar as recomendações para que a sessão extraordinária pudesse acontecer. Eu sou totalmente contra o projeto, mas como presidente tinha que garantir a realização da sessão", explica.
Para Daniela, a medida da Prefeitura prejudica a política de valorização profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, desrespeitando os Planos Municipal, Estadual e a Meta 17 do Plano Nacional de Educação. "Sem contar que trata-se de um direito adquirido, mas que está sendo retirado através dessa medida da Prefeitura", destaca.
Apesar da vereadora votar contra, o projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis. Votaram a favor do projeto: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alberto Alves dos Santos, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanatta, Júnior Rodrigues e Romualdo Ramim. Apenas seis vereadores votaram contra o projeto da Prefeitura. São eles: Daniela Hall, Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Olavo Sul e Elias Ishy.
