A vereadora Daniela Hall (PSD) alerta que caso a proposta de compra da massa falida da Usina São Fernando pela Pedra Agroindustrial S.A, que tem sede no interior de São Paulo, seja aceita pelo Conselho de Credores nesta sexta-feira, a empresa douradense seja simplesmente varrida do mapa.  A Assembleia de Credores que vai julgar as propostas da Pedra Agroindustrial S.A e da Energética Santa Helena está prevista para acontecer hoje, às 10, e ambas as empresas já fizeram o depósito caução de R$ 10 milhões para concorrer à massa falida da Usina São Fernando.

A proposta da Pedra Agroindustrial S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o nº 71.304.687/0001-05, atende o Edital publicado nos Autos 0802789-69.2013.8.12.0002, e é assinada pelos advogados Maria Fernanda Di Donato, Luis Otero Montes, Fábio Peixinho Gomes Corrêa, Nubia Bufarah, Giovanna Bakaj e Ananda Vicentini, todos do Estado de São Paulo. A empresa ofereceu R$ 551.139.076,00 (quinhentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e nove mil, setenta e seis reais) pela massa falida da São Fernando.

Pela proposta, o pagamento seria feito em 20 anos, por meio de 20 parcelas anuais, sendo a primeira parcela de R$ 10 milhões depositada a título de caução, acrescida de parcela complementar de outros R$ 10 milhões no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença que determinar a entrega dos bens e emissão na posse. O restante seria pago em 19 parcelas anuais no valor inicial de R$ 20 milhões, acrescidas de juros de 5% ao ano. Com os juros anuais, a parcela de número 20, justamente a última, seria no valor de R$ 50.539.003,00. A empresa apresentou fiança bancária como garantia de pagamento.

O ponto negativo da proposta da Pedra Agroindustrial S.A é que no item 4.1.1 prevê que após a posse na São Fernando Áçucar e Álcool, os bens móveis constantes no Edital poderão ser levados para outras unidades produtivas à critério do comprador, sem que este opere a usina da massa falida em Dourados. "Essa proposta é absurda porque abre possibilidade para a compra de toda estrutura da usina, com pagamento em 20 anos, mas que não irá gerar qualquer benefício para Dourados uma vez que não será aberto um único posto de trabalho e não será gerado qualquer tributo para o município", desabafa Daniela Hall.

Na visão da vereadora Daniela Hall a proposta da Pedra Agroindustrial S.A é prejudicial para os credores, mas, sobretudo para o mercado de trabalho em Dourados. "No fundo, eles querem comprar os itens do edital, por um preço abaixo do valor de mercado, pagar em 20 anos e levar tudo embora, deixando sucatas para trás e nunca mais a São Fernando irá gerar os mais de 3.800 empregos diretos que gerou num passado não muito distante", alerta a vereadora.

PROPOSTA DA SANTA HELENA

Por outro lado, a proposta da MC HOLDING LTDA. (Energética Santa Helena), sociedade empresária inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 39.270.099/0001-87, que tem sede na Rodovia MS-134, km 25, Fazenda Santa Helena, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, tem prazo de pagamento mais longo, fixado em 30 anos. A proposta é assinada pelos advogados Thomas Benes Felsberg, Clara Moreira Azzoni, Thiago Dias Costa e Fernanda Brotto G. F. Nabahan, todos de São Paulo.

Pela proposta da Energética Santa Helena, que também será votada na Assembleia Geral de Credores (AGC) a empresa dará os mesmos R$ 20 milhões na primeira parcela, sendo que o depósito caução de R$ 10 milhões já foi feito na conta vinculada aos Autos 0802789-69.2013.8.12.0002, pela massa falida da Usina São Fernando e o valor inicial seria de R$ 690 milhões para pagamento em 30 anos, com as parcelas corrigidas a juros de 2% ao ano. Com a correção o valor anual, a última parcela de número 30 seria de R$ 88.792.235,00, totalizando R$ 1.046.432.003,00 (um bilhão, quarenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e três reais).

No entanto a Energética Santa Helena se comprometeu formalmente, por meio da proposta apresentada em juízo, em reativar a manter a Usina São Fernando em atividade no município de Dourados, cumprindo sua função social de geração de empregos e divisas para o município. “Entendo que a proposta da Santa Helena, ainda que tenha prazo maior para pagamento, é muito mais vantajosa para os credores e para o município de Dourados”, analisa Daniela Hall. “Se a empresa vai reativar a usina, esmagar cana para gerar etanol, açúcar e energia, gerar empregos e divisas, significa que os credores terão maior garantia e segurança jurídica para receber o valor de R$ 1.046.432.003,00 (um bilhão, quarenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e três reais) até o final do prazo”, completa.

A vereadora pretende mobilizar os setores da sociedade organizada para barrar a intenção da Pedra Agroindustrial S.A. de levar os bens móveis da Usina São Fernando para outras unidades caso a proposta dela seja a escolhida na Assembleia Geral de Credores (AGC), marcada para acontecer por videoconferência hoje, às 10h, dentro da Ação de Falência número 0802789-69.2013.8.12.0002. “Vamos lutar para manter a São Fernando em Dourados, para que a usina volte a gerar os mais de 3.800 empregos que gerava no auge da sua produção”, finaliza Daniela Hall.