11/04/2019 07h32 - Por: Assessoria

Objetivo é detectar o destino de R$ 15,4 milhões arrecadados pela Prefeitura de Dourados. Parlamentar também aciona o MPE contra a alta nas contas de energia

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmou a abertura de auditoria nas contas da iluminação pública de Dourados, atendendo a um pedido da vereadora Daniela Hall (PSD). O objetivo é apurar o destino de R$ 15,4 milhões que foram arrecadados da população no ano de 2018, tendo em vista que os bairros da cidade encontram-se em completa escuridão. A vereadora também se posicionou contra a alta de 12,39% nas contas de energia elétrica e acionou o Ministério Público Estadual em busca de providências que possam barrar essa alta.

Em relação a iluminação pública, a vereadora Daniela Hall (PSD) está fazendo um "raio-x" nos bairros de Dourados com a finalidade de produzir relatório que servirá de base para que ela peça a suspensão da taxa cobrada dos contribuintes até que a Prefeitura comprove a utilização dos recursos arrecadados em iluminação pública. Para isso a parlamentar tem buscado apoio da população em suas redes sociais no sentido de apontar os pontos mais críticos da cidade.

A medida ocorre após a Prefeitura de Dourados informar que arrecadou mais de R$ 15,4 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), mas só aplicou R$ 933 mil durante o ano de 2018. Outras informações que chegaram até a Câmara de Vereadores apontam ainda que o montante de R$ 6 milhões dessa mesma taxa foram desviados de sua finalidade e utilizados para o pagamento de servidores públicos.

"Se a Prefeitura de Dourados não está utilizando os recursos da taxa de iluminação, então não é justo que ela cobre da população. O cidadão paga e tem o direito de receber o serviço. Não é justo pagar por um serviço que não se tem. Então nossa proposta seria suspender a cobrança até que a Prefeitura comprove que o montante que arrecadou foi investido na iluminação pública ou que faça o compromisso de regularizar a situação dos bairros que vivem na escuridão", destaca.

A vereadora apurou que durante todo o ano passado apenas uma licitação foi realizada para a manutenção de serviços de iluminação pública. Ela pretende investigar a fundo o destino dos investimentos. Na Avenida Guaicurus, cerca de 4,5 quilômetros estão com lâmpadas apagadas, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que passam pelo local todos os dias. O mesmo acontece no Monumento Aos Colonos, parte de avenidas e ruas da cidade.

Daniela Hall disse que, a partir da conclusão dos trabalhos pelos bairros, fará um relatório para encaminhá-lo à Prefeitura e reforçar o pedido de providências. O levantamento também será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – 4ª subseção). "Esses organismos de fiscalização estão empenhados e unidos para defender os interesses da população. Recentemente realizamos uma audiência pública na Câmara Municipal, que foi o pontapé inicial dos trabalhos e toda semana estamos acompanhando os desdobramentos e discutindo medidas para sanar os problemas relatados pelos consumidores. Esperamos dar uma resposta positiva para Dourados em relação a todos esses abusos", acrescenta.

Alta nas contasA vereadora Daniela Hall também se posicionou contrária ao aumento nas contas de energia elétrica, anunciada pela Aneel no último dia 8. A vereadora acionou o Ministério Público Estadual relatando que alta abusiva e pedindo providências que possam barrar mais essa alta. "Enquanto o salário minimo teve aumento de 5%, as contas de energia elétrica passam de 12,3%. É uma conta que não fecha. O trabalhador já não está mais conseguindo quitar essa conta por conta de tantos aumentos", destaca.