Daniela e Juarez intercedem por Rede Feminina de Combate ao Câncer e Prefeitura resolve, provisoriamente, impasse
09/05/2017 12:47

Projeto de Lei 06/2017, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), autoriza a Prefeitura de Dourados a conceder a remissão tributária para a Rede Feminina de Combate ao Câncer. De acordo com a presidente da Casa, a entidade corre o risco de fechar as portas porque está impedida de receber recursos municipais, estaduais e federais.

O impedimento ocorre porque a Rede não consegue a emissão de certidões negativas de débito, pois, alheio a sua culpa e atividade, vem acumulando dívidas junto a Prefeitura, referentes a imóveis da entidade que estão invadidos por terceiros.

Ocorre que, segundo Daniela, o Executivo vem lançando desde 2015 tributos de IPTU e multas referentes a nove terrenos que foram recebidos em doação pela entidade em 1978, mas que encontram-se invadidos por terceiros desconhecidos desde aquele tempo. "Até 2015 a Prefeitura reconhecida a imunidade tributária constitucional sobre todo o patrimônio da Rede e por isso emitia a certidão. A partir daí a Prefeitura passou a recusar a emissão do documento sob o argumento que os imóveis não estavam cumprindo a finalidade social, que estavam invadidos e utilizados como moradia, comércio, entre outros. Sem a certidão a entidade não consegue receber recursos sociais públicos", explica.

De acordo com Daniela, o Projeto de Lei, realizado em parceiria com o vereador Juarez de Oliveira (PMDB), não causa prejuízo ao Executivo porque concede a remissão apenas para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, o que não impede de tomar medidas para cobrar os impostos daqueles que verdadeiramente estão ocupando o local.

Durante a sessão desta segunda-feira (08) a vereadora defendeu o projeto, que por várias vezes foi discutido na Câmara e na ocasião, ‘foi retirado de pauta para que o Executivo fizesse o encaminhamento necessário, porém, sem sucesso’.

Ainda durante a sessão, o líder do governo na Câmara, o vereador Júnior Rodrigues, pediu vistas, que foi aprovada pela maioria. A vereadora sinalizou que seu objetivo é resolver o problema e que está disposta a retirar o projeto se o município perdoar as dívidas tributárias da entidade antes da próxima sessão, dia 15.

Já na manhã desta terça-feira (9), a vereadora Daniela Hall se reuniu com a prefeita Délia Razuk (PR) e representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, para debater o projeto. O Executivo afirmou que irá suspender, temporariamente, a exigência do tributo, emitindo assim, as certidões negativas de débitos necessárias.

"Não é demais lembrar que a Rede Feminina de Combate ao Câncer é uma entidade de relevante papel social, exercendo a filantropia a favor de mulheres e homens que precisam de acolhimento enquanto realizam tratamento contra o câncer. Por ano são milhares de atendimentos e tudo isso sem que seja remunerada para tanto. A remissão desses tributos vai gerar um fôlego para que a entidade possa manter suas portas abertas e conseguir recursos sociais públicos, além de conseguir resolver o problema jurídico e fiscal que os imóveis invadidos estão lhe causando. Espero sensibilizar os vereadores e ao Executivo municipal para manter esse tradicional e importante serviço em nossa Dourados", concluiu.


Daniela faz mediação entre Prefeitura e Rede assegurando a solução do impasse, provisoriamente (Foto: Divulgação)

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