Daniela cobra transparência nos gastos de recursos contra Covid-19
Vereadora sugere que cada centavo do dinheiro público recebido ou gasto seja divulgado em campo específico de portal da Prefeitura
Vereadora sugere que prefeitura dê publicidade aos gastos em site 
Foto: Thiago Morais/Arquivo
18/05/2020 13:00

A vereadora Daniela Hall (PSD) apresentou indicação ao Executivo Municipal para que amplie as medidas de transparência de repasses da União e Estado para o combate ao Covid-19.  O Município já recebeu R$ 8.731.459,62 entre recursos do Estado e União. Outros R$ 36 milhões previstos através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Daniela defende que a Prefeitura disponibilize informações sobre despesas, concursos públicos, seleções públicas, compras públicas, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses e transferências referentes ao enfrentamento da COVID-19 em página específica (hot site) e em dados em formato aberto.

As despesas efetuadas pelo Município referentes ao enfrentamento da COVID-19 poderão ser liquidadas em conta corrente bancária específica. Todos os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão indicar, no momento da liquidação, o código de recurso da conta específica a ser fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Conforme a vereadora, a despesa efetuada referente ao enfrentamento da COVID-19, seria todo e qualquer gasto que, em situação de não existência do estado de emergência e de calamidade decorrentes do surto da COVID-19, não seria efetuada. As informações sobre contratos públicos, parcerias, doações, comodatos e cooperações devem ser sempre disponibilizadas com os valores unitários dos objetos, valor total, nome completo ou razão social, número de CPF ou CNPJ, data de assinatura e prazo de vigência.

A vereadora orienta ainda que os órgãos e entidades da Administração Municipal mantenham todos os dados atualizados na página específica. Após o encerramento do estado de emergência, o Poder Executivo deverá publicar na página específica e remeter ao Poder Legislativo, no prazo de até 30 dias, relatório final e prestação de contas contendo todos os elementos informados.

A medida tem a finalidade de dar transparência de todas as ações empreendidas pelo Poder Executivo, em especial as despesas efetuadas, com o combate a COVID-19. “A população vê constantemente a divulgação de recursos que chegam ao município, mas têm a dificuldade em saber onde eles estão sendo aplicados. Garantir uma melhor transparência poderia assegurar que os cidadãos pudessem acompanhar o que está sendo feito com cada centavo”.

Texto/Fonte: Assessoria Parlamentar

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