31/10/2017 14h34 - Por: Assessoria
A atuação da vereadora Daniela Hall (PSD) no Legislativo está resultando na ativação do 2° Conselho Tutelar de Dourados. A parlamentar cobrou por diversas vezes a Prefeitura de Dourados, alertando inclusive que o prazo que o município definiu para ativar o serviço venceu em julho deste ano. Durante sessão na Tribuna, a vereadora destacou que a Prefeitura tem 10 dias para colocar o 2° Conselho Tutelar de Dourados em funcionamento. Essa determinação, vem de acordo feito entre a Prefeitura e a Promotoria da Infância e Juventude no último dia 23.
O novo Conselho Tutelar será o responsável pelos atendimentos da parte leste da cidade, enquanto o antigo atenderá em área a partir da Rua Mato Grosso no sentido oeste, incluindo as aldeias Jaguapiru e Bororó. A prefeitura tem 10 dias para nomear os novos conselheiros tutelares.
Conforme Daniela, o prédio do novo Conselho fica localizado na Rua Coronel Ponciano, nas proximidades do Cemitério Municipal. Para a instalação, houve reforma do prédio, a convocação de servidores, abertura de processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços, de veículo com motorista contratado.
Com déficit de conselheiros e estrutura, a cidade de Dourados conta com apenas cinco conselheiros para atender toda a cidade, distritos e aldeias e por isso o conselho dá prioridade às notificações de maior urgência, atuando no limite.
Por isso, segundo Daniela, desde 2015, tramita na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Dourados um Procedimento Administrativo, instaurado, para a ativação do serviço. O objetivo é cumprir recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê que em cidades com uma população maior que 200 mil habitantes, devehaver mais de um Conselho Tutelar.
Para Daniela, a implantação de pelo menos mais um Conselho Tutelar é essencial, pois o único existente na cidade não tem vencido a demanda, com grande prejuízo à população. "Num momento em que se fala de suicídios, bullyin, escândalos de pedofilia e tantos outros temas que estão matando nossas crianças, é de fundamental importância reforçarmos todos os serviços que venham a proteger nossos pequeninos. Eles merecem uma estrutura adequada para garantir atendimento de qualidade. Precisamos atuar firmemente contra qualquer tipo de violência, abandono ou omissão contra as nossas crianças e o grande parceiro nessa lute é o Conselho Tutelar, atuante e vigilante", destaca.
