18/02/2019 11h16 - Por: Assessoria
A vereadora Daniela Hall (PSD) está cobrando medidas da Prefeitura de Dourados em parceria com a Energisa, para cadastrar mais de 10 mil famílias que teriam direito aos descontos previstos no Programa Tarifa Social do Governo Federal, mas não sabem que tem o direito. A estimativa foi apontada durante audiência pública "Direito do Consumidor X Aumento nas Contas de Energia Elétrica", realizada no último dia 14 numa proposição da vereadora.
Segundo Daniela Hall, o grande número de pessoas que desconhecem o Programa Tarifa Social em Dourados representa o total de R$ 3 milhões a mais que são pagos nas contas de energia e que poderiam ser economizados ou gastos no comércio local.
Dados da Assembleia Legislativa mostram ainda que por falta de conhecimento 171.487 pessoas de Mato Grosso do Sul não recebem os descontos a que têm direto nas contas de energia elétrica por meio do Programa Tarifa Social. O benefício é previsto para famílias de baixa renda, inscritas no cadastro único de programas sociais do Governo Federal, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo ou aquelas que recebam até três salários mínimos onde exista algum portador de doença ou deficiência.
"Acreditamos que com uma campanha de divulgação nas comunidades carentes de Dourados poderia contribuir para que famílias que se enquadram no perfil do programa possam ser inseridas no Programa", destaca Daniela.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o desconto da Tarifa Social é concedido em cada faixa de consumo de energia. O consumidor cadastrado no programa tem descontos de até 65% se o consumo for de até 30 Kw por hora. De 31 KWh a 100 KWh o desconto é de 40% e se o consumo for de até 220KWh o desconto é de 10%. Fica a cargo do Centro de Referência de Assistência Social, orientar e cadastrar as famílias que fazem parte do Cadastro Único e que atendam os critérios.
"Num momento em que as altas nas contas de energia elétrica têm tirado o sono de consumidores, acreditamos ser de grande valia que famílias que tem direito ao programa, sejam inseridas, até para que consigam efetuar o pagamento das contas e evitar os cortes, que ferem os princípios da dignidade humana, tendo em vista que a iluminação é um serviço essencial", acrescenta Daniela.
