Daniel Junior defende isenção de taxa do TJMS para desempregados
Daniel Junior já obteve resposta positiva sobre sua solicitação
Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
13/04/2022 11:26

 

Justificando sintonia com o clamor popular, o vereador Daniel Junior (Patriota) requereu à Mesa da Câmara de Dourados que encaminhe expediente ao deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) solicitando informações sobre a viabilidade de estudos técnicos para a elaboração de um projeto de lei que desobrigue as pessoas desempregadas de recolher a taxa de emissão de certidão positiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O vereador justifica a solicitação ao fato de que é grande o número de pessoas desempregadas hoje no Estado, como de resto no país, e “considerando que até o presente momento o valor de cada certidão é de aproximadamente R$ 51 (cinquenta e um reais), é público e notório que a exigência da taxa cobrada onera em muito as pessoas que encontram-se desempregadas. Sendo assim, é necessário criar um lei que suspenda tal exigência”.

Nesta quarta-feira, o vereador foi informado pela assessoria do deputado que um projeto de lei solicitando a isenção da taxa de certidão positiva do TJ/MS foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve entrar em pauta nas próximas sessões do parlamento estadual.

Texto/Fonte: Assessoria/CMD

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