Comitê Popular e Comissão de Direitos Humanos debatem Reforma da Previdência
23/03/2017 12:26

O Comitê de Defesa Popular juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Dourados irão debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), conhecida também como "Reforma da Previdência". O evento será nesta sexta-feira, dia 24, às 19h, no Plenário da Casa de Leis.

Para o presidente da Comissão, vereador Elias Ishy, a proposta do Governo viola os princípios Constitucionais, como no aumento da idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, ferindo o princípio de proteção aos idosos. Além da referência de países cuja expectativa de vida é superior à brasileira, para o cálculo de idade, bem como ainda desconsidera as desigualdades das regiões do país e as condições de trabalho e salário de homens e mulheres e trabalhadores rurais.

A justificativa do Governo Federal é a de que a previdência está "quebrada" e a reforma é a solução para estancar a crise econômica. Por outro lado, especialistas afirmam que sobra dinheiro da Seguridade Social todos os anos. Os que contestam esse argumento sustentam que o déficit não passa de uma manobra contábil que visa retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

Para falar mais sobre o assunto, foram convidadas as palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Aline Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos Docentes da UFGD) e Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o coordenador do Comitê e bancário há mais de 30 anos, Ronaldo Ferreira, este é um momento importante que deve ter o apoio também da sociedade, principalmente diante do descaso com os trabalhadores e trabalhadoras. Ele afirma que não concorda com a medida e pede que a proposta seja retirada de pauta. Além disso, ele cobra a posição dos políticos de Mato Grosso do Sul e lembra que, recentemente, foi aprovada pela maioria dos vereadores do município uma Moção de Repúdio a reforma, proposta por Ishy.

Até o final de março, outras atividades fazem parte do calendário dos movimentos, como outra audiência para debater o assunto no dia 31, às 19h, na Câmara, que trará uma advogada especialista em Direito Previdenciário e que participa da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB, Rejane Jansen. Ishy acredita que seja uma oportunidade a mais para os Movimentos e também para esclarecimentos, de uma forma clara, devido à linguagem popular utilizada pela palestrante.


O evento será nesta sexta-feira, dia 24, às 19h, no Plenário da Câmara de Dourados. (Foto: Thiago Morais.

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