20/02/2019 07h22 - Por: Assessoria
A Câmara Municipal de Dourados recebeu nesta terça-feira (19), os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual – MPE, João Linhares Júnior e Ricardo Rotunno, para ato de entrega da documentação referente às operações que implicam os quatro vereadores afastados. À pedido do MP, que solicitou à Justiça o compartilhamento das provas apuradas, foi entregue às comissões processantes fotocópia integral dos autos referentes às cautelares e as ações penais alusivas das Operações Cifra Negra e Pregão.
As comissões processantes agora têm acesso aos documentos que justificaram os pedidos de prisão, como depoimentos de testemunhas, escutas telefônicas, movimentações financeiras e comprovantes de pagamentos.
Será um processo político administrativo de cassação para cada vereador afastado: Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB), denunciados na Operação Cifra Negra, e Denize Portolann (PR), ré na Operação Pregão, que são acusados de quebra de decoro parlamentar por envolvimento em casos de corrupção.
O promotor João Linhares Júnior garante que a visita teve a finalidade de dar transparência à atuação do Ministério Público. "Essas provas servirão para a Câmara de Vereadores apurar se houve quebra de decoro parlamentar e, em caso positivo, isso poderá culminar em um julgamento da cassação de mandato dos vereadores envolvidos. Esperamos um trabalho célere, no tempo certo em que se espera", ressalta.
Conforme o promotor Ricardo Rotunno, são documentos importantes para dar início ao processo desses julgamentos para que as comissões possam trabalhar. "Trazemos ainda, a mensagem do papel dessa Casa, assim como do Ministério Público, de fiscalizar. Garantindo à todos o devido processo legal, ampla defesa e contraditória", menciona.
O presidente da CMD, vereador Alan Guedes (DEM), afirma que, com essa documentação e acesso às provas, haverá a possibilidade da realização de um trabalho melhor por parte das comissões. "O nosso compromisso com a população douradense é total transparência nos procedimentos e garantir ampla defesa", ressalta.
Comissões processantesA Casa de Leis recebeu, durante a 1ª sessão ordinária de 2019, quatro documentos solicitando a abertura do pedido de comissão processante. Após ler as denúncias, os parlamentares analisaram a viabilidade do recebimento, através de votação simples, assim sortearam nomes para compor as comissões.
Os vereadores Jânio Miguel (PR), Cido Medeiros (DEM) e Junior Rodrigues (PR) foram selecionados para a comissão de Idenor Machado, sendo presidente, membro e relator, respectivamente. Para Pedro Pepa, foram sorteados Carlito do Gás (Patrioata), como presidente, Jânio Miguel, como relator, e Olavo Sul (Patriota), como membro.
Bebeto (PR), Junior Rodrigues e Silas Zanata (PPS) foram eleitos como presidente, relator e membro para comissão permanente de Cirilo Ramão. Para Denize Portolann foram sorteados Ramim (PDT), presidente, Maurício Lemes (PSB), relator, e Bebeto, como membro.
A partir hoje, quando houve a notificação dos vereadores acusados, as comissões processantes terão o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. Após esse procedimento, os afastados terão direito à defesa prévia em 10 dias e, após nova análise das comissões, será emitido o parecer prévio de admissibilidade. Decorrido todos os prazos de defesa, a comissão dará o parecer final, em que opina pela cassação ou absolvição, assim, será votado em plenário.
