A LDO é que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Dourados conclui na manhã desta quarta-feira (6) a análise do projeto de lei 42/2015, do executivo municipal, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016.

A LDO é que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal e constitui-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do município.

O projeto da LDO foi entregue na Câmara em abril e, na semana passada, o contador Rosenildo França, da secretaria municipal de Finanças, expôs em audiência pública detalhes da elaboração do projeto de lei.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Maurício Lemes (PSB) destacou algumas metas da administração municipal constantes do projeto da LDO para 2016, entre elas a construção de centros de educação infantil, sede própria para o Creas, construção da feira livre, pontes de concreto, projetos de mobilidade urbana, implementação de oficinas e projetos culturais, bem como a criação de ouvidorias no conselho municipal de saúde, e concurso público para lotação na secretaria de Assistência Social, entre outros.

Além de Mauricio Lemes, a Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Raphael Matos (PTB), vice-presidente, e Elias Ishy (PT), membro. Na reunião, a Comissão contou com o assessoramento técnico dos advogados Oscar Kruger e Nádia Gebara, da procuradoria jurídica do legislativo.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Não havendo nenhum impedimento, segue para a votação em plenário, onde deverá ser votada pelos vereadores antes do recesso do meio do ano. São necessárias três votações em plenário.