12/09/2017 09h04 - Por: Assessoria
Visando dar cumprimento a um dos principais dispositivos da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, conhecida como "Lei Verde", que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, o vereador Carlito do Gás (PEN) sugeriu à prefeitura a criação de um Programa Permanente de Preservação dos Córregos.
A "Lei Verde" estabelece, no seu Artigo II, ser dever do Poder Público "preservar as áreas protegidas do município e criar outras necessárias ao equilíbrio ecológico e ao bem estar da população, com ênfase para as áreas de mananciais, recuperando corpos hídricos poluídos ou assoreados e sua mata ciliar".
"Nossa sugestão parte de uma constatação: a degradação dos córregos que cortam o perímetro urbano da nossa cidade, notadamente no que se refere às matas ciliares", afirmou o vereador, lembrando que há outros fatores que contribuem para o comprometimento dos córregos que cortam a cidade, como o assoreamento e a poluição e as ocupações irregulares das margens. Para Carlito, sem uma ação coordenada e multidisciplinar, os córregos Laranja Doce, Rego D’Água, Água Boa, Paragem, Chico Viegas, Curral de Arame, Laranja Hay, Engano, Jaguapirú, Olho D’Água e Lagoa correm o risco de simplesmente "desaparecer".
Carlito explicou que o Programa Permanente de Recuperação dos Córregos de Dourados pretende realizar ações concretas, como recomposição das matas ciliares, fiscalização de áreas de preservação ocupadas irregularmente, sinalização das áreas de preservação com "Marcos Verdes", combate ao descarte de lixo irregular e outras medidas efetivas para recuperação de suas nascentes e margens, a serem coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvidas em parceria com universidades, entidades de classe e instituições públicas e privadas.
"O tempo tem provado que ações esparsas, como os mutirões de limpeza feitos por entidades e instituições, tem seu mérito, mas resolvem o problema momentaneamente. A soma de esforços da prefeitura com outros setores, através de um programa específico, pode planejar e, sobretudo, executar ações efetivas e permanentes que garantam a preservação dos nossos córregos", assinalou o vereador, lembrando a necessidade de Leis "saírem do papel", como a que criou a Política Municipal do Meio Ambiente.
