Câmara rejeita proposta de regularização do transporte para alunos da zona rural
06/06/2017 09:00

06/06/2017 08h56 - Por: Assessoria

Os vereadores Madson Valente (DEM) e Pedro Pepa (DEM) tiveram Projeto de Lei 051/2017 rejeitado pela base de sustentação da gestão municipal, durante votação e discussão na sessão ordinária realizada na segunda-feira (05). O projeto tem como proposta regularizar o transporte de estudantes do período matutino, que vem sendo oferecido pelo município de distritos para distritos e também para Dourados e que estão sem autorização legislativa para que o executivo possa fornecer.

Após um intenso debate entre a base de vereadores que dão sustentação ao governo municipal e o grupo dos vereadores independentes, o projeto entrou em votação e seguindo orientação do executivo foi rejeitado, sendo esta a bancada majoritária na Casa de Leis.

"Considero uma insensatez a atitude do governo municipal com relação ao nosso projeto. Muita controvérsia, com certeza nenhum parlamento no mundo conseguiria explicar tal fato, uma vez que nossa proposta estaria visando à regularização do transporte que neste momento está sendo oferecido, porém está ilegal, pois não há autorização da Câmara. Desta forma, se torna incompreensível o fato de quererem continuar na ilegalidade, sinceramente não há compreensão para tal atitude", avaliou Madson.

Pedro Pepa afirma que os moradores da zona rural não terão os seus direitos garantidos com a rejeição do projeto. "Considero que a zona rural foi a mais prejudicada pela base do governo municipal, que obedeceu a uma orientação incoerente. Queríamos prezar pela legalidade, entretanto, entendo que está registrada nos anais da Casa nossa iniciativa que tem, como intenção maior, dar tranquilidade aos alunos e pais. Nós buscávamos amparar legalmente o transporte, protegendo o executivo de sanções pelos órgãos de controle social, mas infelizmente foi rejeitado", disse Pedro Pepa.

Ao final da sessão, o vereador Madson agradeceu ao colega Pedro Pepa por defenderem os distritos e a zona rural. Também enalteceu o apoio dos colegas vereadores Cido Medeiros (DEM), Alan Guedes (DEM), Marçal Filho (PSDB), Cirilo Ramão (PMDB), Daniela Hall (PSD) e Sérgio Nogueira (PSDB) que foram favoráveis e saíram em defesa de aproximadamente 11 mil pessoas da zona rural.

"Fico imensamente satisfeito, ganhamos no debate, porém a decisão foi de caráter político, onde a base da prefeita é sólida e fiel, e desta forma impôs a zona rural mais uma derrota", explica Madson.

Ele ainda reitera dizendo que a votação do projeto é comparável à questão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) onde de forma inflexível não aceitaram a suspensão temporária. "Afirmo tranquilamente que este governo com esta atitude demonstra que não cuida das pessoas da zona rural e que encontra infelizmente respaldo da Câmara de Dourados pela maioria dos vereadores", encerrou Madson.


O projeto tem como proposta regularizar o transporte de estudantes do período matutino / Foto: Eder Gonçalves

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