15/03/2018 08h53 - Por: joandra

A Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (15) uma sessão extraordinária para a discussão e votação do Projeto de Lei complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). Diante da convocação feita pela maioria dos membros da Casa de Leis, os vereadores não recebem Jeton.

A sessão acontece a pedido atendendo ao dispositivo no Art. 29 da Lei Orgânica do Município, em seu inciso II.

"Devido à quantidade de emendas e do debate, o projeto, que segue em segunda discussão e votação, não foi votado na sessão ordinária realizada na segunda-feira (12). Com isso, os demais colegas sentiram a necessidade de realizar a sessão extraordinária para avaliar e analisar melhor as questões do projeto para ser votado", enfatizou a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD).

Projeto de Lei complementar nº 003/2018 (003) altera os dispositivos das Leis Complementares de nº 107/2006, 118,119 e 121/2007, 309 e 310/2016, que abordam, respectivamente, o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o PCCR dos profissionais da Educação, de administração tributária do município, da Guarda Municipal de Dourados, da Procuradoria Geral e dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados.

A sessão acontece às 18h30 no Plenário Weimar Torres da Câmara de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495.