A Câmara de Dourados oficializou a devolução dos recursos não utilizados do duodécimo, exercício 2022. Foram conferidos R$ 5,5 milhões à Prefeitura Municipal. O duodécimo é proveniente de verbas mensais repassadas do Poder Executivo à Casa de Leis para custeio de despesas mensais.

O ato foi realizado na tarde desta segunda-feira (21), no plenarinho da Casa de Leis, com a entrega de cheques simbólicos, por parte do presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) e demais vereadores, ao prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP).

De acordo com Laudir, parte dos recursos devolvidos pelo Legislativo será repassada a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde Dourados) para o pagamento de precatórios, 13º salário dos servidores e também para a compra de insumos para estoque.  “Estamos fazendo uma administração transparente e comprometida com o dinheiro público e com a situação de Dourados em todos os sentidos, principalmente na questão da saúde. Por isso, a Mesa-Diretora e os demais vereadores decidiram fazer esse aporte para que a prefeitura possa repassar parte dos valores para auxiliar no custeio das despesas da Funsaud”, enfatizou o presidente da Câmara.

Além dos recursos para a saúde, o Legislativo também destinou R$ 300 mil - do montante total devolvido do duodécimo – para a campanha especial de final de ano “Dourados Brilha”. “Ficamos bastante felizes em fazer essa devolução. Além do trabalho fiscalizador dos atos da administração municipal, a Câmara também se preocupa em economizar para que agora a gente possa devolver aos cofres do município esse montante importante para auxiliar na saúde, no pagamento do 13º salário dos servidores e também para incentivar a campanha especial de final de ano do nosso comércio”, enfatizou Laudir.

O prefeito Alan Guedes destacou a importância dos recursos devolvidos pela Câmara de Dourados. “A austeridade do Poder Legislativo também ajuda no desenvolvimento do município. Além de contribuir com a administração municipal, esses recursos carimbam a boa gestão que é feita aqui na Câmara”, enalteceu o prefeito.  

O que é o duodécimo?

Na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Executivo, ou seja, a prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.

Esse repasse mensal de valores para a Câmara Municipal recebe recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município. O duodécimo corresponde, portanto, a repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.