Projeto do vereador Maurício Lemes acaba com brechas na legislação quanto à perturbação de sossego em vias públicas

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer favorável tramitação da Lei que dispõe sobre o controle da emissão de sons urbanos e a proteção do sossego público, entre outras providências, na cidade de Dourados. Para o vereador Mauricio Lemes (PSB), autor do projeto, essa ação atende uma reivindicação antiga de moradores, tanto de centro quanto de bairros contra aqueles que cometem abusos, principalmente na madrugada.

Conhecida como a "Lei do Pancadão", o texto relata a proibição da utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza, estacionado nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, especialmente a noite. O vereador protege, no entanto, veículos profissionais adequados, publicitários ou em manifestações, em locais autorizados. Segundo quem "vive e sente na pele" as consequências da baderna, a situação é revoltante. "É importante lembrar que a punição é para aqueles que cometem excessos", diz o parlamentar.

Para os competidores e amantes do som, representados em uma conversa com o Demerson Paulo França, da DMA Eventos e da Federação de Wheeling de Mato Grosso do Sul, além do Nilbemar Junior, técnico da Ultravox, essa legislação é muito importante, pois pune aqueles que desrespeitam a sociedade e resguarda aqueles que são organizados, preocupados com a saúde, segurança e bem-estar dos douradenses. "Fico grato de ser convidado pelo vereador para fazer parte e colaborar com esta Lei para nossa cidade", afirmou França.

De acordo com Mauricio, é a primeira vez se cria mecanismos que coíbem abusos com relação aos ruídos, sem artimanhas para o infrator. Isso porque agora a Guarda Municipal poderá aplicar multa, apreender o veículo ou aparelho e ainda autuar tanto condutor quanto proprietários que estiverem irregulares. E mais, esse ato poderá ocorrer "independente de denúncia ou reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho, fechando a lacuna aos infratores", segundo afirmação do parlamentar.

A dificuldade para adequação do projeto foi discutida igualmente com a Polícia Militar e o Ministério Público, na tentativa de resolver o problema. Uma das constatações, por exemplo, foi que existem brechas na legislação que facilitam a desobediência, como em relação a abordagem policial. Essa ação deve ser realizada, atualmente, com um decibelímetro (aparelho medidor do sinal sonoro). "O violador ganha tempo para desligar o dispositivo e acaba não sendo autuado devido a essas lacunas. Meu papel é de adequar as Leis para melhor atender a população, por isso desejamos a aprovação imediata", finaliza Mauricio.