A Câmara Municipal de Dourados recebeu, durante a 10ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (22), o presidente do Simted (Sindicato Municipal do Trabalhadores em Educação), Juliano Mazzini, para discorrer sobre a comunicação interna do Poder Executivo de corte dos professores contratados e das gratificações dos efetivos, devido a suspensão das aulas. A sessão foi realizada de maneira virtual, devido a pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

De acordo com o presidente do Simted, a decisão da prefeita afetaria mais de 4.500 professores do município, sendo que mais de 1.400 teriam seus contratos rompidos. “Em um momento tão sério, de uma pandemia que assola todo o mundo, é inaceitável que a primeira atitude uma gestão municipal seja romper ou suspender o pagamento de mais de 1.400 pessoas. É inadmissível que não tenha outros recursos”, comentou.

Porém, conforme Mazzini, ainda nesta quarta-feira a prefeita Délia Razuk (PTB) tomou uma nova decisão, afirmando que está revendo a posição de corte e sugerindo outra organização, para que os professores contratados continuem a receber seus salários e possam desempenhar suas funções, mesmo durante a suspensão das aulas, devido ao momento de pandemia. 

“Graças às nossas mobilizações, uma nova decisão sugere que a prefeita está revendo esta posição e sugere que está havendo algum tipo de organização para que os trabalhadores contratados possam desempenhar suas funções, já que o empecilho colocado no parecer era de que eles não estariam desempenhando nenhuma função neste momento. Porém, nós acreditamos que eles estão sendo importantíssimos, porque graças a poder abrir mão das escolas estarem abertas, nós podemos ter algum isolamento social, para tentar conter esta pandemia em nossa cidade. Então, esperamos que a gestão municipal possa rever esta postura, possa tratar o trabalhador, não só da educação, mas de todas as instâncias com o devido respeito”, ressaltou o presidente do Simted.

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), relatou que havia conversado com a prefeita sobre a decisão e se posicionou contrário aos cortes. Ainda afirmou que ela está empenhada em buscar alternativas para a manutenção dos pagamentos. “A prefeita tomou uma posição que todos esperávamos, que é a de encontrar uma alternativa e não deixar estas famílias sem estes pagamentos. É uma decisão acertada da administração”, enfatizou.

Ordem do Dia

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 (06), do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculadas as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, foi aprovado.

Também do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2020 (07), que altera dispositivo na Lei nº 2717/2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, inserindo representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) na membresia do conselho.

De autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), foram aprovados os projetos de Lei nº 013/2020 e nº 014/2020, que denominam como “Olten José Nunes da Cunha” e “Algacir Pereira de Matos” as pontes localizadas, respectivamente, Rua Visconde de Taunay, entre as ruas Montese e Adelina Rigotti, no Jardim Londrina, e na Rua Aurora Augusta de Mattos, no Bairro Chácara Flora.

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2020, do vereador Idenor Machado (PSDB), que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as instituições de ensino, públicas e privadas, de Dourados.