Câmara de Dourados recebe presidente do Sintect que fala sobre greve dos Correios
A presidente do Sintect, Elaine Regina, participou da sessão ordinária
Foto: Assessoria
25/08/2020 10:42

A Câmara de Dourados recebeu, durante a 30ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a presidente do Sintect (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina de Souza Oliveira, que discorreu sobre a greve dos servidores dos Correios.

De acordo com a presidente do Sindicato, a greve começou no dia 17 de agosto, a partir das 22h, e foi ocasionada perda de direitos dos servidores, como a retirada do Auxílio Reembolso Babá e parte do Vale Alimentação.

Elaine afirmou que, desde o ano passado, o Sindicato tem realizado várias tentativas de negociação com os Correios, porém a empresa se negou a fechar um acordo. Com isso os servidores entraram com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho, que emitiu decisão em que os benefícios seriam mantidos até 31 de julho de 2021, abrindo mais uma vez para negociação.

Porém, conforme a presidente, os Correios recorreu a decisão no Superior Tribunal Federal, que concedeu liminar à empresa, suspendendo a vigência da sentença do TST. “Nós trabalhadores dos Correios estamos sem direitos. Deixando mães que dependem do auxílio reembolso babá, sem direitos, retirando parte do vale alimentação, por conta disso, os Correios nos empurraram para irmos pra essa greve, em meio a pandemia”.

O sindicato pede para a Câmara de Dourados uma moção de apoio, para que os Correios revoguem a decisão. “Pedimos apoio dos vereadores e compreensão da população. Não estamos defendendo somente os direitos dos trabalhadores dos Correios, mas também da população, principalmente dos pequenos município, que querem que os Correios cheguem até lá”, ressaltou Elaine.

O presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas), afirmou que a Câmara entende e reconhece a luta dos trabalhadores dos Correios e afirmou que o Poder Legislativo dará apoio aos servidores.

Ordem do Dia

A Câmara de Dourados aprovou, por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei Complementar n° 021/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que transforma em via coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha, compreendido as ruas Gertrudes Nunes Baptista e Rua Tasuo Suekane, no Parque dos Jequitibás.

Ainda de Olavo Sul, foi aprovado o Projeto de Lei n° 079/2020, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Da vereadora Daniela Hall (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2019, que garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Dourados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 009/2020, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) “Margarida Rocha Ojeda”, o CRAS Localizado no Jardim Água Boa.

Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foram aprovados os projetos de Lei n° 087/2020 e 088/2020, que instituem o Dia da Equoterapia e o Dia Municipal do Coach, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho e 12 de novembro, respectivamente, passando esta data a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados.

Do vereador Silas Zanata (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 262/2019, que determina a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal.

Ainda foi aprovado o Projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) nº 004/2020, de autoria dos vereadores infra-assinados, que inclui o § 9º ao Art. 134-A da Lei Orgânica do Município.

Texto/Fonte: Assessoria