Câmara de Dourados promulga Lei de Madson Valente
Madson Valente e Alan Guedes durante cerimônia de assinatura e promulgação da Lei
Foto: Thiago Morais
11/02/2020 13:59

A Câmara de Dourados promulgou, durante solenidade realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a Lei 4.432, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down no município.

A Lei, de acordo com Madson, foi aprovada em 2019, porém não foi sancionada pela Prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), com isso a Casa de Leis, através do presidente, vereador Alan Guedes (DEM), decidiu promulgá-la.

Conforme o § 4º, do Artigo 128 do Regimento Interno, caso a Lei não seja sancionada pelo Poder Executivo, o Presidente da Câmara Municipal de Dourados poderá promulgar, dentro de 48 horas, a Lei.

“É uma vitória para a população. Nós acreditamos que esta Lei trará apenas benefícios, por isso, com o apoio da Mesa Diretora e dos outros vereadores, decidimos usar do nosso direito e promulgar a Lei”, lembrou o vereador.

“Nós estamos cumprindo o que determina a lei orgânica e o regimento interno, sempre para o bem da população. Agora estas leis entraram em vigor e terão efeitos positivos na vida cotidiana do cidadão”, complementou o presidente da Casa de Leis.

A Lei 4.432, de autoria do vereador Madson, visa a realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, sendo realizadas em estabelecimentos públicos ou privados, credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde), mediante prescrição médica previamente autorizada pela secretaria de Saúde.

Ainda conforme a Lei, o SUS deverá receber novo aporte financeiro para a realização dos exames, sendo que as despesas da aplicação desta Lei ficarão a cargo o orçamento anual do município.

Texto/Fonte: Assessoria

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