Câmara de Dourados discute sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Margareth Giacomasso participou da sessão e discorreu sobre o Dia Estadual de enfretamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes
Foto: Reprodução/Youtube
06/10/2020 10:45

A Câmara de Dourados recebeu, durante sessão ordinária desta segunda-feira, 5, a coordenadora-geral do Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), Margareth Soares Giacomasso, que discorreu sobre o Dia Estadual de enfrentamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes, realizado anualmente no dia 6 de outubro.

De acordo com Margareth, o Comcex é a estância de enfrentamento ao problema, sendo que ele aumentou consideravelmente durante o período de pandemia e isolamento social. Ela ainda apontou que Mato Grosso do Sul possui dados alarmantes sobre violência sexual contra crianças e adolescente, devido ao grande número de fronteiras.

A coordenadora explicou que a violência sexual é quando ocorre o abuso e/ou a exploração do corpo e da sexualidade, neste caso, do menor. “Nosso grande problema é o abuso intrafamiliar, a relação incestuosa que acontece quando os principais responsáveis são pais, tios, padrastos e avós”, ressaltou. “Nosso grande propósito no Comcex é romper com este muro do silêncio, pois quando há o envolvimento de familiares, é mais difícil que a vítima denuncie”, completou.

Ainda há, segundo a coordenadora do Comcex, a violência extrafamiliar, em que os responsáveis são pessoas próximas dos menores, alguém que eles confiam, como educadores, médicos, padres, pastores e responsáveis por atividades de lazer.

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), exaltou o trabalho do Comcex em Dourados, considerando como uma causa nobre. “Violar a infância e a juventude com práticas de natureza perversa de cunho sexual de fato é uma violência com a qual não se pode comungar. Obviamente todas as formas de violência são muito duras, muito danosas, mas a de caráter sexual certamente é daquelas que nos gera repulsa, do ponto de vista da sociedade como um todo”, comentou.

Ordem do Dia

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2020 (12), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013, que autorizavam o Município a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade, mediante convênio com o CRF (Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradia no Mato Grosso do Sul) e/ou com o IAPPEC (Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura).

Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados projetos de Lei nº 022/2020, que denomina como “Antonio Oliveira Viegas” a Rua interna E, localizada no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; nº 036/2020, que denomina como “Colmar Almeida e Silva” a ponte localizada entre as ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã; nº 039/2020, que denomina como “Vera Correia Klein” o auditório localizado na Praça da Juventude, no Parque das Nações I; e nº 069/2020, que denomina como “Setembrino Correa Neto” a Rua W-15, entre as Ruas Belo Horizonte e General Osório, localizada na Vila Dona Erondina.

Em 1ª discussão e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos.

Foram aprovados, de autoria do vereador Mauricio Lemes, os projetos de Lei nº 068/2020, que denomina como “João Antonio Luiz Braga” a Rua interna F, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu, nº 073/2020, que denomina como “Dalci Leite Doffinger” a Rua Projetada 2CT, no Bairro Chácaras Trevo, nº 080/2020, que denomina como “Jaziel Silveira Pires” a Rua interna F, no Residencial Ponte Branca, e nº 083/2020, que denomina como “Lourenço Gabriel de Oliveira” a Rua interna E, localizada no Residencial Ponte Branca.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Celso Aparecido Silva” a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti.

Texto/Fonte: Assessoria

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