Câmara de Dourados debate violência contra a mulher durante audiência pública
A audiência pública aconteceu de maneira remota
Foto: Assessoria
31/08/2020 11:45

Com o tema ‘Maria da Penha e suas Inovações na Defesa dos Direitos da Mulher’, a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto Mulher realizaram Audiência Pública na última sexta-feira, 28. O evento proposto pelo presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas) foi transmitido pelo site e canal do YouTube da Câmara, está disponível no link: youtu.be/PkqYkMXy3G0.

Uma das palestrantes da audiência, e convidada especial, foi a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja. Ela discorreu sobre a Lei Maria da Penha e suas inovações na defesa dos direitos da mulher.

A subsecretária iniciou a sua fala lembrando que a campanha Agosto Lilás foi de iniciativa do Estado do Mato Grosso do Sul. “Falar sobre a Maria da Penha em agosto é muito simbólico, porque a campanha Agosto Lilás, que agora está no Brasil inteiro, é motivo de muito orgulho, porque nasceu no MS. Foi uma ação nossa, lançada no dia 1 de agosto de 2016, por comemoração aos 10 anos da Lei”, lembrou.

Ainda durante sua participação, Luciana afirmou que a Lei Maria da Penha “é uma das três melhores leis do mundo na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência”, porém apontou que o Brasil está na 5ª colocação como país com maior número de violência contra a mulher. “A gente precisa, talvez, ter um olhar diferenciado para a Lei Maria da Penha e para todas as inovações legislativas que se seguiram. É uma lei que tem como objetivo prevenir, coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra mulheres”, mencionou.

Luciana ainda ressaltou que Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos diretos das mulheres, sendo referência para outros estados do Brasil. Ela explicou que o organismo de políticas dos direitos das mulheres foi criado no final de 2002 e início de 2003, porém já existia no MS desde 1999, sendo que o Estado possui a segunda delegacia mais antiga do Brasil, inaugurada em 1986.

“Temos equipamentos, temos políticas, estamos avançadas e temos uma programação consolidada quando falamos de atuação em rede, e ela veio formalizada pela Lei Maria da Penha, que estabelece as atribuições e competências desse atendimento às mulheres em situação de violência. É um trabalho qualificado, integrado e multidisciplinar, que é necessário quando falamos de enfrentamento à violência contra mulheres”, assegurou a subsecretária.

“Ainda precisamos avançar muito e ter presente que, sem um orçamento próprio, a gente não faz política. Precisamos exigir e demandar para os municípios, para os estados, para o Governo Federal que tenhamos orçamento para poder executar as demandas que a sociedade exige, mas sobretudo, que podem fazer a diferença entre uma mulher continuar viva ou ser mais um número na estatística de feminicídio”, completou Luciana Azambuja.

Ainda participaram da audiência a advogada Edna Bonelli, presidente do Instituto Mulher; a advogada Fabiana Corrêa, que discorreu sobre a Lei nº 13.984/2020 – ‘Frequência do Agressor A Centros de Reeducação e Acompanhamento Psicossocial’; a advogada Eliselle Lopes falou sobre a Lei nº 13.641/2018 – ‘Descumprimento de Medida Protetiva Tornou-se Crime’ e Lei nº 13.880/2019 – ‘Apreensão da Arma de Fogo do Agressor’; a advogada Raianni Passos apresentou sobre a ‘Fixação de Alimentos no Âmbito das Medidas Protetivas’; e a psicóloga Maristela Rodrigues abordou os ‘Aspectos Emocionais da Mulher quanto à Violência Doméstica na Pandemia’.

 

Texto/Fonte: Assessoria

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