Diante do plenário lotado por profissionais de saúde, a Câmara Municipal de Dourados aprovou, em regime de urgência, na sessão ordinária de segunda-feira (6) o projeto de lei Nº 236/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.

Conforme o projeto de lei, a vantagem adicional referente a 95% do valor do piso salarial das categorias, que hoje é de R$ 1.550,00, será custeado com recursos do Ministério da Saúde e repassado anualmente aos agentes após efetivo repasse da União ao Fundo Municipal de Saúde.

Conforme a presidente do Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias), Silvia Salgueiro, a incorporação do incentivo adicional é uma reivindicação antiga da categoria e representa uma grande vitória para os agentes de saúde e de combate às endemias em Dourados.  “Estamos há sete anos solicitando aos gestores que nos atendessem com esse projeto de lei. O prefeito Alan Guedes fez esse compromisso conosco e com o apoio dos vereadores conseguimos essa conquista”, disse.

Além do adicional aos agentes comunitários, os vereadores de Dourados aprovaram outros 28 projetos de lei na penúltima sessão ordinária do ano. Foram analisados e votados 14 proposições em segunda discussão, 13 projetos em primeira discussão e um projeto em única discussão.

42ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra no canal da TV Câmara no Youtube. Confira abaixo os demais projetos aprovados pelos vereadores.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 209/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina Rua Inez Soares dos Santos a Rua Projetada 15 RB, localizada entre as Ruas Nelson Vicente de Almeida e Olympio de Azambuja, no Residencial Bonanza.

- Projeto de Lei nº 210/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva, que denomina Rua José Aureliano da Silva por duplicidade a Rua João Soares Pereira, localizada no loteamento Itapitan II e Pousada dos Pássaros.

- Projeto de Lei nº 211/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que denomina Rua Guarda Municipal Roberto Aparecido Ramos a Rua Projetada, localizada no loteamento Residencial Esplanada.

- Projeto de Lei nº 212/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Rubens Brandão Fossati a Rua Projetada B RC, localizada no loteamento Residencial Caiman.

- Projeto de Lei nº 213/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Dr. Osmar Martins Blanco a Rua nº 06, em toda sua extensão, localizada no loteamento Walter Brandão da Silva.

- Projeto de Lei nº 214/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Radialista Luiz Rogério de Sá a Rua Projetada B RC, em toda sua extensão, localizada no loteamento Sitiocas Campo Belo I e II.

- Projeto de Lei nº 216/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que denomina Rua Gumercindo Gonzales o Corredor de Servidão, localizado no Distrito Industrial de Vila Vargas.

- Projeto de Lei nº 217/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Padre Vilmo Nolasco de Souza a Rua Projetada P TR, localizada no Loteamento Terra Roxa.

- Projeto de Lei nº 218/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Rua Adão José de Carvalho a Rua Projetada E RC, localizada no Residencial Caiman.

- Projeto de Lei nº 219/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Rua José Gonçalves Rabelo a Rua Projetada R TR, localizada nos Loteamentos Terra Roxa e Parque dos Coqueiros II.

- Projeto de Lei nº 222/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Rua Eugen Rodolfo Kreher a Rua Projetada D RC, localizada no Residencial Caiman.

- Projeto de Lei nº 223/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Arquiteto José Roberto Cattanio a Rua Projetada 4 IR, localizada no Residencial João Antônio Luiz Braga.

- Projeto de Lei nº 224/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Francisco Ramos Filho o Corredor Público D, localizada no Loteamento Sitiocas Campo Belo III.

- Projeto de Lei nº 225/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Rua Severiana Ramirez a Rua Projetada III, localizada no Loteamento Mutirão da Moradia.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar Nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02 de 09 de novembro de 1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados.

- Projeto de Lei nº 226/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras pertencentes ao Município à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda.

- Projeto de Lei nº 227/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga artigos 6º e 7º da Lei 3.401 de 22 de junho de 2.010.

- Projeto de Lei nº 235/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal denominado Sul Fronteira, nos termos do Art. 5º da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2.005.

- Projeto de Lei nº 236/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse da Parcela Adicional da Assistência Financeira Complementar prevista no § 4º do Art. 9º C, da Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei 12.944/2014.

- Projeto de Lei nº 191/2021, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que altera dispositivo na Lei nº 2.703/2004 que institui o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural.

- Projeto de Lei nº 205/2021, de autoria do Vereador Fábio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.336 de 04 de janeiro de 2010, que tombou para o patrimônio histórico do Município de Dourados a Seringueira da Rua dos Missionários.

- Projeto de Lei nº 215/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação indígena Nossa Nação – AINN, inscrita no CNPJ sob nº 34.928.067/0001-02.

- Projeto de Lei nº 230/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural das Chácaras Abataes-Ardasca, inscrita no CNPJ sob nº 31.020.877/0001-78.

- Projeto de Lei nº 231/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Delegado João Pereira a Travessa 05, localizada no loteamento Distrito Industrial de Dourados.

- Projeto de Lei nº 232/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Rosane dos Santos a Rua Projetada RVO, localizada no loteamento Jardim Jóquei Clube, Parque das Nações II e Residencial Valderez de Oliveira.

- Projeto de Lei nº 234/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PTB), que institui o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido as pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção da defesa do Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 241/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.554 de 16 de outubro de 2.020.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de Zircão ao Dourados News Empresa Jornalística e Editora Ltda, alusivo aos 21 anos de sua criação.