Nove projetos foram votados na 15ª sessão ordinária, sendo quatro do poder executivo e cinco de autoria dos vereadores

Os vereadores de Dourados começaram a votar, na sessão ordinária de segunda-feira (11), o projeto de lei do poder executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. O projeto da LDO, que antes havia passado pela análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação, foi aprovado em primeira discussão e votação e precisa passar, ainda, por mais duas votações em plenário, até o mês de julho.

A LDO é que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal e constitui-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do município.

Também do executivo, foi aprovado em primeira votação projeto de lei complementar que altera o Anexo Único da Lei n° 1.067/1979, que trata do Código de Posturas do Município.

Em segunda votação foram aprovados dois projetos do executivo, um projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; e um projeto de lei que o autoriza a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos Ltda.

De autoria do vereador Raphael Matos (PTB), foi aprovado projeto de lei complementar de autoria do vereador Raphael Matos (PTB), que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 205/2012 – do Sistema Viário -, que transforma em via coletora o percurso da rua Equador, entre as ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes, no bairro Parque das Nações I.

Do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação.

Também foram aprovados, em segunda votação, projetos de lei de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denomina ‘Nildo Pacito’, a concha acústica localizada na Praça do Cinquentenário; e do vereador Sergio Nogueira (PSB), projeto de lei que denomina ‘Afonso Fribel’ a rua Projetada 19, do Loteamento João Carneiro Alves I.

Por fim, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que denomina ‘Pedro Domingos Pereira’, a rua Projetada 08, do bairro João Carneiro Alves, em toda sua extensão.

Extensa pauta de requerimentos dos vereadores a órgãos da administração pública também foi aprovada pelo plenário.