26/09/2017 12h43 - Por: Assessoria

Durante a sessão ordinária da Câmara municipal de Dourados desta segunda-feira (25), foram aprovados três projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira e segunda discussão e votação. Dentre eles foi aprovado o de nº 082/2017, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que institui o Dia Da Bíblia e a Maratona de Leitura Bíblica, comemorado anualmente no mês de dezembro. O Projeto foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade e será incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 086/2017, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina "Frei Hugolino Becker" a Unidade Básica de Saúde UBS, localizada na Vila Cuiabazinho.

Na ocasião, dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo também foram aprovados, um em primeira discussão e o outro em segunda discussão e votação. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 016/2017 (007), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003, que institui o Código Tributário Municipal. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e cinco contrários, sendo eles Alan Guedes (DEM), Madson Valente (DEM), Marçal Filho (PSDB), Sergio Nogueira (PSDB) e Daniela Hall (PSD).

Em seguida, o Projeto de Lei nº 094/2017 (014), que dispõe sobre desafetação das áreas que indica para fins de implantação de Programa de Habitação Social nos termos da Lei Estadual nº 4.886/2016, e dá outras providências, também foi votado e aprovado por unanimidade.