Professores lotaram às galerias da Casa e comemoraram a aprovação do projeto de lei que garante melhorias para a categoria.
A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou nesta segunda-feira (1º) os 12 projetos de lei presentes na pauta de votação da 43ª sessão ordinária do ano, entre eles, o projeto, de autoria do Poder Executivo, que institui o piso salarial para 20 horas semanais e inserção dos administrativos da Educação no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
A sessão desta semana do Legislativo foi realizada no período da tarde devido à participação dos vereadores na abertura da campanha de Natal “Dourados Brilha” e entrega de título de Cidadão Benemérito de Dourados ao governador André Puccinelli (PMDB).
Além da proposta que estabelece o piso salarial para 20 horas e inserção dos administrativos da Educação no PCCR, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, outros seis projetos lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Leis Complementares nºs 117 e 118/2007; que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente; que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; que altera dispositivos da Lei nº 3.208/2008, que trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; que altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e que aprova a Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos, e Tabela de Alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano, para efeito de lançamento do IPTU e ITBI.
Ainda em primeira votação, os vereadores apreciaram o projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS a fornecerem informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou.
Já em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou os projetos de lei de autoria dos vereadores Alan Guedes (DEM) e Virginia Magrini (PP), que respectivamente denominam rua Elthon Johann a atual rua “Projetada 1-CI” localizada no loteamento Chácaras Ipê, e rua Agenor Chaves da Silva a rua Projetada A1 no Bairro Altos do Indaiá.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram os projetos de decreto Legislativo, de autoria do vereador Aguilera de Souza (PSDC), que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Renato de Souza e Título de Cidadã Douradense à Maria Inês Vicente.
