Câmara abre debate sobre PL que envolve terrenos avaliados em mais de R$ 5 milhões
População necessita ser consultada e interesse público deve ser o principal motivo das negociações
Projeto foi protocolado na Câmara de Dourados
Foto: Arquivo
02/09/2020 10:50

A prefeitura de Dourados protocolou um projeto na Câmara de Vereadores que trata de desafetação e alienação de seis terrenos públicos (71/2020). Juntos, eles foram avaliados em mais de R$ 5 milhões com mais de 50 mil metros quadrados.  Nesse processo, os vereadores têm a oportunidade de verificar pessoalmente as avaliações para comprovação do interesse público, que deve ser o principal motivo das negociações.

Essa análise é para impedir, por exemplo, a subavaliação do terreno público pela superavaliação do particular, por isso devem ser realizadas todas as diligências necessárias, inclusive com a participação dos Conselhos envolvidos, como o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Todas as questões apresentadas devem ser esclarecidas pelo Poder Executivo.

O membro da Comissão de Justiça, vereador Elias Ishy (PT), visitou algum dos terrenos e afirmou que é necessário verificar se não são necessários equipamentos públicos e, além disso, que a população deve ser consultada. Ele lembra que as áreas são altamente valorizadas, onde se pode disponibilizar serviços para atender melhor à população. Apesar da localização ser considerada em área nobre, na região também há residencial popular e há um grande fluxo, inclusive de indígenas.

Ele lembra que na última gestão, por diversas vezes, questionou a administração por negociações com alegações de interesse público questionáveis na justificativa.  No PL, os terrenos irregulares apresentados estão localizados nos arredores do condomínio Bourbon e o Residencial Itatinga, próximos também ao Anel Viário.

A prefeitura alega que os terrenos estão localizados onde os moradores não necessitam de equipamentos públicos ou porque já se encontram atendidos ou não precisam do atendimento da gestão, com os imóveis sujeitos a invasão.

Texto/Fonte: Assessoria

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