O vereador Madson Valente (DEM) confirma para o dia 22 deste mês de março, a audiência pública que a Câmara de Dourados fará para discutir o problema gerado com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos. Será no distrito de Vila Vargas, no Ginásio de Esportes, às 19h30, com a participação de todos os vereadores.
Proposta por Madson, a audiência terá como palestrante o advogado Marcus Faria da Costa, especialista em direito notarial, registral e tributário, que tirará todas as dúvidas a respeito da legislação e aplicação da lei no caso da implantação da cobrança do IPTU.
"É um profissional especialista que vai nos dar uma explicação sobre toda a questão da legalidade envolvendo a cobrança do IPTU nos distritos. Vamos poder esclarecer todas as dúvidas, por isso a importância da participação em massa dos moradores", afirma o vereador. Madson diz que a escolha de Vila Vargas é em função de ser mais centralizada em relação à maioria dos distritos, favorecendo uma maior participação. Dourados tem oito distritos, sendo Vila Vargas, Vila São Pedro, Indápolis, Panambi, Vila Formosa, Vila Macaúba, Picadinha e Itahum. Nas áreas urbanas de todos eles está sendo cobrado este ano o IPTU.
"Essa audiência é um passo importante na nossa luta em busca de uma solução que venha amenizar ou resolver uma injustiça que está sendo praticada nos distritos com a cobrança do IPTU", afirma o Madson, que mora em Vila Vargas. O vereador tem defendido que seja feita a regularização dos imóveis, de acordo com o código tributário nacional, e só depois iniciar a cobrança. "Nos distritos a maioria dos imóveis não têm matrículas e por isso mesmo não há o fator gerador para emitir tal cobrança", ressalta.
Nessa audiência a Câmara vai ouvir representantes dos distritos que relatarão os problemas sentido por eles com o início da cobrança do imposto. Os depoimentos e materiais coletados na audiência servirão para embasar ainda mais as ações da Câmara no sentido de cobrar da Prefeitura uma solução definitiva para o caso.
