Na última sexta-feira, 29, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública "Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental na Formação Integral da Criança e do Adolescente", proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB). O evento lotou o plenário com a presença mais de 500 pessoas, entre universitários, advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e comunidade em geral.

O Dr. José Antônio Alencar, promotor de Justiça de Dourados, ministrou a palestra. Durante sua fala, o promotor apresentou os aspectos jurídicos e a legislação que trata do tema, enfocando o poder familiar, os vários tipos de Guarda e como a legislação vê o assunto da Alienação Parental. Sua palavra encontrou amparo e embasamento também nas escrituras sagradas demonstrando que na lei de Deus, a família tem um papel preponderante na formação da sociedade.

Como debatedor, o Dr. Dênis Colares, membro da Comissão de Infância do Instituto Brasileiro de Direito de Família, trouxe uma contribuição significativa com o olhar da legislação aliado às pesquisas já realizadas que apontam os prejuízos da ausência dos pais na educação e formação da personalidade e do caráter dos filhos, com consequências destrutivas e devastadoras.

A psicóloga jurídica e assistente social, Silvia Mara Pagliuzo Muraki, também foi uma das debatedoras da Audiência, a qual abordou o olhar psicológico sobre os prejuízos da alienação parental na vida dos filhos. Silvia considerou que o ato da Alienação Parental interfere na formação psicológica da criança e do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a sua guarda. Trazendo uma contribuição prática, o Dr. Robson Moraes dos Santos, coordenador Projeto "ECA nas Escolas" da Unigran, ressaltou suas experiências no Projeto e ainda, na assessoria ao Juizado da Vara da Infância e da Adolescência, enfatizando a importância da guarda compartilhada na prevenção da alienação parental.

O vereador Sergio Nogueira garante que a Audiência Pública foi de grande relevância, pois os participantes apresentaram o tema com profundidade, esclarecendo muitas dúvidas.

"Tivemos as falas do presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Fernando Duque Estrada, e da defensora pública, Mariza Gonçalves, os quais citaram a importância da presença dos estudantes de Direito e novos advogados, acompanhando uma discussão de grande envergadura, em que poderão valorizar a guarda compartilhada e terem a preocupação com a criança em detrimento aos interesses dos adultos", destaca o parlamentar.

Nogueira foi o propositor do Projeto de Lei, já aprovado pela Câmara, que institui no calendário de eventos do município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, a ser realizada anualmente na semana em que constar o dia 25 de abril, que é o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental. (Da Assessoria Parlamentar)