Audiência Pública no próximo dia 30 vai discutir a regulamentação de transporte por aplicativos em Dourados. O evento acontece a partir das 19h na Câmara Municipal. A proposição é da vereadora Daniela Hall (PSD).

Com o tema "Uber e Aplicativos Similares: Proibir ou Regulamentar?" a audiência reunirá sindicatos e entidades ligadas ao comércio, taxistas, mototaxistas, além do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, membros da Applic (Associação dos Parceiros de Aplicativos e de Motoristas de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul), além da sociedade em geral.

A vereadora convida a população para participar do evento. Para Daniela Hall esse assunto deve ser discutido amplamente, levando-se em consideração as necessidades da população, a mobilidade urbana e a garantia de prestação de um serviço seguro e de qualidade.

Segundo Daniela, a Lei nº 4.084 publicada no dia 10 de fevereiro no Diário Oficial do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2015, e que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, teve que ser promulgada pela Câmara de Vereadores para cumprir o que determina a legislação vigente. No entanto, a vereadora avalia que o projeto foi elaborado em um período em que ainda não haviam garantias de segurança e caso esse modelo viesse a ser implementado em Dourados poderia colocar pessoas em risco. "Foi um projeto de lei aprovado no passado, mas que não reflete a realidade dos dias atuais. Precisamos rediscuti-la com a sociedade, já que muitos segmentos apontam prejuízos com a proibição da atividade. Por outro lado também estamos dispostos a verificar as dificuldades apontadas por segmentos como os taxistas. Nosso objetivo é encontrar uma saída justa para todos", destaca.

PROJETO DE LEI

Segundo a vereadora Daniela Hall, se ficar definido na audiência que se faz necessária a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, ela pretende apresentar um projeto de lei que garanti a segurança aos usuários e a igualdade entre os serviços de transporte.

Dentre as normativas que poderão ser apresentadas, uma estabelece que os motoristas de carona remunerados terão 180 dias para regularização nos órgãos competentes. Já o alvará concedido aos profissionais aptos a atuarem por meio de aplicativos será individual e registrado pelo CPF, na condição de um veículo por pessoa. Os carros contarão com um selo para identificação e não terão placas especiais. Os interessados terão 90 dias para fazer o cadastro.

ENTIDADES

As entidades participantes são: Sintaxi, Sindmotodou, MPE, OAB, Aced, Agetran, CDL, Applic, Sindicom, Detran de Dourados e universidades.