Audiência pública discute implementação da taxa de coleta dos resíduos sólidos em Dourados
Público prestigiou audiência que discutir a instituição da ‘taxa do lixo’ em Dourados
Foto: Créditos: A. Frota
13/08/2021 10:32

 

Na noite desta quinta-feira (12), foi realizada na Câmara Municipal de Dourados audiência pública com o tema “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos”, por proposição do presidente da Casa, vereador Laudir Munaretto (MDB).

O evento, aberto à população, teve o objetivo de reunir a sociedade douradense e autoridades públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, que pretende criar a nova tarifa relacionada à prestação desse tipo de serviço.

A medida foi construída dentro do Novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo Governo Federal, em julho de 2020. Conforme o documento, a data limite para o início da cobrança seria o mês passado, porém, a nova tarifa ainda não foi implantada em Dourados.

Consta no Marco que a cobrança dos serviços deverá levar em consideração uma série de fatores, como a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atingida, prevendo o aumento da capacidade econômica dos serviços de manejo de resíduos nos municípios.

No começo da audiência, o propositor vereador Laudir Munaretto, relatou que tinha consciência que o tema seria polêmico, pois “ninguém gosta de pagar mais impostos, mas precisamos que a população participe deste debate para identificarmos a forma menos prejudicial disso acontecer”.

O custo anual da coleta em Dourados nos anos de 2020/2021 é de 31 milhões. De acordo com o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, a não implementação da nova taxa acarretará em sanções administrativas ao poder público.

Durante a apresentação, o secretário ainda informou que o início da cobrança está prevista para 2022 e o modo ainda está sendo analisado, mas a previsão é que seja por meio das faturas de água ou energia; ou ao carnê do IPTU de imóveis sem acesso a serviços de água ou energia.

O advogado, consultor jurídico e palestrante Sebastião Rolon Neto explanou sobre o tema na audiência. Ele relatou que “é inadmissível, em pleno 2021, tratarmos resíduos sólidos como lixo. Não basta colher, tem que dar a correta destinação”.

Como é uma sanção do governo federal, o palestrante ainda reforçou o fato de que a taxa vai ser cobrada, porém, a Casa de Leis tem a missão de contribuir nas discussões de como isso será feito para impactar o menos possível a população.

Também estiveram no plenário, Everson Leite (secretário municipal de Fazenda); Womer Sitadini Campagnoli (diretor presidente do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados); e o 1º secretário da Câmara Municipal, vereador Juscelino Cabral.

Os vereadores Daniel Junior, Diogo Castilho, Fábio Luis, Marcelo Mourão, Maurício Lemes, Rogério Yuri, Sergio Nogueira, Olavo Sul, Daniela Hall e Elias Ishy também participaram.

A audiência pública foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Dourados no YouTube e teve grande repercussão entre os telespectadores.

 


 

Texto/Fonte: Assessoria CMD

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