17/08/2017 07h44 - Por: Assessoria
Sob a proposição do vereador Sergio Nogueira (PSDB), a Câmara Municipal de Dourados realiza nesta sexta-feira, 18, às 14h, a Audiência Pública "Restaurando responsabilidades para fortalecer os papéis da comunidade escolar e da família como forma de prevenção à evasão e à violência". A palestra será ministrada pelo Dr. Sergio Harfouche – Procurador de Justiça de MS. Haverá emissão de certificado de 4h.
A proposta é apresentar o projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Sergio Nogueira que visa a implementação, pela rede municipal de ensino, de atividades com fins educativos para fortalecer a qualidade do ambiente escolar, melhorar as relações sociais escolares e desestimular práticas depredatórias do patrimônio público ou privado. A ideia é estabelecer relações de responsabilidade entre alunos, pais, professores e demais profissionais de educação.
"O projeto irá cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional, bem como distanciar o adolescente de atos infracionais já no ambiente escolar, buscando resolução meramente administrativa. O projeto atende a regra de cautela absolutamente racional e protege os direitos e deveres das crianças e adolescentes no ambiente escolar, os fins sociais e o bem comum que o Estatuto da Criança e do Adolescente quer preservar", garante Nogueira.
As atividades com fins educativos são a Prática de Ação Educacional (PAE), através da realização de atividades extracurriculares e de práticas restauradoras das relações sócio-escolares afetadas, e a Manutenção Ambiental Escolar (MAE), por meio de atividades de preservação e reparação do ambiente escolar.
"A aplicação de atividades deverá ocorrer mediante prática de preservação ambiental, como limpeza do ambiente escolar prejudicado; reparação de danos, na medida das habilidades dos alunos, como por exemplo, limpeza do pátio, banheiro, material de cozinha, carteiras ou pintura das paredes e muros pichados; e ainda, a realização de atividades extracurriculares, especificada previamente pela escola", cita o vereador.
O texto do projeto estabelece a necessidade da existência de um Núcleo Disciplinar nas escolas e limita as ações disciplinares àquelas que serão previstas pelo Regimento Interno Escolar, primando o direito de defesa do aluno, proibindo atividades de cunho vexatório ou humilhante, preservando o aluno e a própria escola, de ter que, eventualmente, responder por abusos na esfera jurídica.
"A medida visa diminuir os riscos de alunos adentrarem em ambiente escolar com drogas ou armas cortantes e armas de fogo, como já se tem notícia de ocorrências cada vez mais crescentes. Se aprovada, a lei contribuirá para a segurança e proteção física e moral de crianças e adolescentes em ambiente escolar", enfatiza Sergio Nogueira.
